Sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, considere as seguintes afirmações:

I → Entende-se por digitalização a conversão da fiel imagem de um documento para código digital.

II → O processo de digitalização deverá ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital, emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.

III → Os registros públicos originais digitalizados deverão ser eliminados após o processo de conversão para o código digital.

Está(ão) correta(s)

Como é chamado o microfilme que serve para a preservação das informações contidas em documentos que são eliminados, tendo em vista a racionalização e o aproveitamento de espaço?

O Decreto n. 7.724/2012 regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Federal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação conforme disposto na Lei n. 12.527/2011.

Tendo como base o referido Decreto, os sítios na Internet dos órgãos e entidades deverão, em cumprimento às normas estabelecidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atender a alguns requisitos.

NÃO fazem parte desses requisitos

O objetivo da descrição arquivística é identificar e explicitar o contexto e o conteúdo de documentos de arquivo a fim de promover o acesso aos mesmos. Qual é a norma que estabelece as diretrizes gerais para a preparação de descrições arquivísticas?

Para constituirem-se em documentos arquivísticos, os documentos devem possuir as seguintes qualidades:

No momento do planejamento de um sistema de arquivos, a opção de um sistema centralizado e/ou descentralizado é um aspecto a ser observado. Com relação a este tema, considere as seguintes afirmativas.

I → Por Sistema Centralizado entende-se apenas a reunião da documentação em um único local. Já as atividades de controle de documentos de uso corrente podem ser realizadas pelos diferentes órgãos da estrutura organizacional.

II → Uma vez constatada a necessidade de descentralização para facilitar o fluxo de informações, esta deverá ser aplicada em nível de departamentos, onde estarão reunidos todos os documentos de sua área de atuação. Entretanto, para completar o sistema é recomendado também um arquivo para a documentação dos órgãos administrativos.

III → Com relação ao sistema descentralizado dos arquivos correntes, podemos afirmar que obedece basicamente a dois critérios: (i) a centralização das atividades de controle e a descentralização dos arquivos ou (ii) a descentralização das atividades de controle e dos arquivos.

IV → A opção pela centralização ou descentralização dos arquivos deve ser baseada em critérios técnicos, não havendo necessidade de analisar a estrutura da instituição, as suas atividades, o volume documental, a localização física de suas unidades administrativas, bem como os recursos humanos e financeiros.

Estão corretas

Para responder à questão, leia o texto a seguir.

Em um cenário como o atual, caracterizado por crescentes índices de desemprego e instabilidade no emprego, uma alternativa vislumbrada pela sociedade tem sido a busca pela estabilidade financeira através da ocupação de cargos públicos. Todavia, o funcionário público sempre foi alvo de severas críticas, sendo caracterizado como o trabalhador que não trabalha. Segundo um estudo de Marcos Guedes Veneu, o servidor público é presença assídua nas criações de literatos, compositores de música popular, humoristas e caricaturistas. A música Maria Candelária, lançada no Carnaval de 1952, exemplifica o estereótipo que tem, historicamente, caracterizado o servidor público: "Maria Candelária é alta funcionária [...], a uma vai ao dentista, às duas vai ao café, às três vai à modista, às quatro assina o ponto e dá no pé, que grande vigarista ela é!".

Frente a essa descrição, Veneu ainda destaca que, em sua pesquisa sobre a representação social do funcionário público, outra figura bastante citada por seus informantes (funcionários ou não) é a do conhecido "Barnabé", típico funcionário público de baixo escalão, sempre com um terno preto surrado, uma gravatinha " vagabunda", que passa o dia lendo jornal e tomando cafezinho, ou então deixa o paletó na cadeira e sai, voltando na hora de assinar o ponto.

Assim, comparando essas duas representações, o referido autor ressalta que as figuras de Maria Candelária e Barnabé compartilham um elemento básico em sua definição: mesmo com um emprego, nenhum dos dois trabalha efetivamente, substituindo o trabalho por rituais formais, como assinar o ponto e pendurar o paletó. A sentença final, porém, é dada pela irônica marchinha carnavalesca: no final das contas, são dois "vigaristas", ou seja, pessoas que pretendem ganhar dinheiro sem trabalhar.

Entretanto, em contrapartida a essas representações do funcionário público, sabe-se que todo o aparato estatal compõe-se de servidores públicos e são estes que fazem a máquina administrativa funcionar, prestando à população os serviços necessários. Considerando que serviço público é, de maneira geral, aquele que é prestado à sociedade pela administração pública - uma vez que o reconhece como essencial para a sobrevivência do grupo social e do próprio Estado -, pode-se afirmar que o servidor público é o mediador entre a administração pública e a sociedade. Desse modo, os servidores são os principais agentes responsáveis pela consolidação das políticas públicas.

Dentro dessa perspectiva, a pesquisadora Nancy Muniz explica que muitos servidores trabalham nos bastidores, sem o contato direto com a população, preparando e organizando o serviço que outros servidores estarão desempenhando em contato direto com o povo. Mas também há aqueles que estão na linha de frente de implementação das políticas governamentais e, portanto, em grande parte, o êxito dessas políticas e do estado como cumpridor de seu papel político e social depende do relacionamento do servidor com a população e vice-versa.

Fonte: DA SILVA, Regina e ICHIKAWA, Elisa Yoshie. A Representação Social na Esfera Pública: Percepções sobre o
Funcionário Público em uma Administração Municipal. Qualit@as Revista Eletrônica, vol. 9. no.1, 2009. (Adaptado)

Em um cenário como o atual, caracterizado por crescentes índices de desemprego e instabilidade no emprego, uma alternativa vislumbrada pela sociedade tem sido a busca pela estabilidade financeira através da ocupação de cargos públicos.

No fragmento em destaque, a locução através da expressa a seguinte dinâmica das relações de sentido:

A Lei n. 8.112/1990 prevê, dentre outros assuntos, quais os requisitos básicos para investidura em cargo público.

Considere as assertivas abaixo:

I → gozo dos direitos políticos.

II → quitação com as obrigações militares e eleitorais.

III → nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

IV → idade mínima de dezoito anos.

Está(ão) prevista(s) na referida lei

Os órgãos e entidades devem estabelecer, documentar, instruir e manter políticas, procedimentos e práticas para a gestão arquivística de documentos, com base nas diretrizes estabelecidas pelo órgão arquivístico competente. Dentre as alternativas abaixo, qual é INCORRETA em relação às ações que compreendem a gestão arquivística de documentos?

Quanto às responsabilidades do servidor público, nos termos da Lei n. 8.112/1990, NÃO está correto afirmar que