A história do servidor público

Eliane de F. Boscardin

Na Roma Antiga, os Servidores do Estado, os que fundamentalmente, pelas qualidades morais, representavam a Polis (cidade), eram investidos de certa autoridade. Tal condição, compreensivelmente, produzia a cobiça e a inveja dos não eleitos, quer pelo reconhecimento social conquistado, quer pelos inerentes privilégios dela decorrentes. No Brasil, o funcionário público fez-se presente desde seu descobrimento. Pero Vaz de Caminha, os Governadores Gerais e os juízes são exemplos de funcionários públicos.

O serviço público no Brasil expandiu-se em 1808, com a chegada de D. João VI e sua família real, além das centenas de funcionários, criados, assessores e pessoas ligadas à corte portuguesa que vieram com ele e se instalaram no Rio de Janeiro. A partir daí é que se iniciou o processo de tomada de consciência da importância do trabalho administrativo, diante da necessidade de promover o desenvolvimento da então colônia, de acordo com a diplomacia real.

Proclamada a independência, o Brasil virou império, depois república e, ao longo da história política do país, sempre estavam presentes os funcionários públicos, ajudando a administrar a máquina que impulsiona o desenvolvimento da nação brasileira. É ao trabalhador da administração pública que compete executar as ações que movimentam os serviços básicos e essenciais de que necessitam os cidadãos em suas relações com o Estado Brasileiro. O Estado não pode, por exemplo, criar uma lei, quem o faz é o deputado, o vereador ou o senador; não pode recolher o lixo da rua, para isso precisa do lixeiro; não pode dar aulas, para isso precisa do professor e assim por diante. Em termos gerais, portanto, o funcionário público é aquele profissional que trabalha diretamente para o governo federal, estadual ou municipal.

Um dos primeiros documentos consolidando as normas referentes aos funcionários públicos foi o Decreto 1.713, de 28 de outubro de 1939. Por esse motivo, no ano de 1943, o Presidente Getúlio Vargas instituiu o dia 28 de outubro como o Dia do Funcionário Público. Em 11 de dezembro de 1990, veio a Lei 8.112, que alterou grande parte das disposições do Decreto-Lei 1.713/39, substituiu o termo funcionário público por servidor público e passou a ser considerado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União. Esta lei inovou por englobar os também Servidores Públicos Civis das autarquias e das fundações públicas federais, entes pertencentes à administração pública indireta, mas que realizam atividades típicas da administração, prestando serviços públicos.

Apesar das inovações trazidas pela Lei 8.112/90, os direitos e deveres dos servidores públicos estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal de 1988, a partir do artigo 39. Constam, ainda, nos estatutos das entidades para as quais trabalham.

A partir de 1990 o país começou a implementar políticas de ajuste e reestruturação do setor público. Esta reestruturação resultou em medidas restritivas sobre o emprego público, especialmente em nível federal, com as demissões de funcionários públicos não estáveis, a limitação de novas contratações, o incentivo à aposentadoria, a terceirização de serviços, o plano de demissão voluntária. Todas essas medidas, aparentemente, tinham como objetivo a contenção de despesas e a "moralização" do setor público, mas vale observar que os cortes indiscriminados de pessoal resultaram em prejuízo para a execução de atividades-fim como educação e saúde, o que consequentemente interferiu na qualidade dos serviços públicos essenciais prestados à população.

Disponível em http://www.artigonal.com/carreira-artigos/

servidor-publico-um-enfoque-para-a-atualidade- 3900940.html. Acesso em 29 de fevereiro de 2012. [adaptado]

Texto 2

A mídia e o servidor público

Eliane de F. Boscardin

Talvez o maior ícone da mídia, tratando-se de serviço público, seja hoje A Grande Família. O protagonista, Lineu, é um servidor público "exemplar", segundo o senso comum da população brasileira. Não aceita propinas; não chega atrasado; não falta ao trabalho. Muito pelo contrário: vive o seu trabalho diariamente e, quem sabe, todas as horas do dia. De outro lado, o seu chefe é o "modelo comumente apresentado" de servidor público. É o próprio armador das "maracutaias"; o exemplo de como se utilizar do Estado para lucrar e tirar algum; o estereotipado "esperto" que mora em um luxuoso apartamento com banheira de hidromassagem. Lima Barreto não poupou o servidor público de suas radicais e irreverentes crônicas. Em “O Trem de Subúrbios”, de 1921, Lima escreve:

O tal cidadão, que fala tão imponentemente de importantes questões administrativas, é quase um analfabeto. O que fez ele? Arranjou servir adido à repartição que cobiçava, deixando o lugar obscuro que ocupava, numa repartição obscura do mesmo ministério. Tinha fortes pistolões e obteve. O diretor, que possuía também um candidato, para a mesma causa, aproveitou a vaza e colocou de igual forma o seu. Há um fim de ano de complacências parlamentares e todos eles arrancam do Congresso uma autorização, na cauda do orçamento, aumentando os lugares, na tal repartição cobiçada, e mandando também aproveitar os 'adidos'. Está aí a importância do homenzinho que não cessa de falar como um orador.

Lima parece nos falar de hoje. A imponência do cidadão, um burocrata que não respeita os outros trabalhadores e se aproveita do cargo que possui em repartições públicas para "se dar bem". Não precisa ser corrupto; contudo, se for, tem de fazer algo para equivaler à corrupção herdada pela própria sociedade.

Porém, esse não é nem o caso do "homenzinho" de Lima Barreto. É apenas um "burocrata", que beira a imbecilidade que, não por meio do mérito, mas sim por meio das relações pessoais (amizade, família ou sexo) ou do "jogo sujo da politicagem", conseguiu galgar um espaço no serviço público.

Foi em 1951/52 que Armando Cavalcanti e Klécios Caldas escreveram Maria Candelária, que obteve um sucesso notável graças ao embalo desse "hit carnavalesco" e por sua letra que atingia, em cheio, o imaginário do povo da capital:

Maria Candelária / É alta funcionária,
Saltou de pára-quedas, / Caiu na letra O, oh, oh, oh, oh,
Começa ao meio-dia, / Coitada da Maria,
Trabalha, trabalha, trabalha de fazer dó, oh, oh, oh, oh,
À uma vai ao dentista, /Às duas vai ao café, /Às três vai ao modista,
Às quatro assina o ponto e dá no pé, / Que grande vigarista que ela é.

Crítica, "zombeteira", "malandra". Irônica, a letra mostra a funcionária pública "padrão". Uma funcionária que nunca trabalha, vigarista, que está sempre nos "trinques" da moda para, provavelmente, manter seu trabalho que não exige competência. Isso acaba passando uma ideia de que servidor não é trabalhador.

Durante as últimas décadas, o Servidor Público tem sido alvo, por parte da mídia, de um processo deliberado de formação de uma caricatura, que transformou sua imagem no estereótipo do cidadão que trabalha pouco, ganha muito, não pode ser demitido e é invariavelmente malandro e corrupto. Por isso é que ainda existe o preconceito em relação ao servidor público.

Ao longo desses vinte e sete anos conheci muitos servidores. Admito que alguns realmente representam a figura do cidadão que trabalha pouco, porém estes fazem parte de uma minoria. A maioria dos servidores que conheço exerce com zelo as atribuições do cargo, bem como, observam as normas legais e regulamentares, cumprem a carga horária e as ordens de seus superiores. Para os servidores que não cumprem seus deveres, a Lei 8.112/90 prevê as devidas punições e até demissão.

Após a Constituição de 1988 nasceu um "novo servidor", que convive, em muitos casos, com o "velho servidor", aquele que não tem consciência da dimensão pública que sua tarefa possui, qualquer que seja ela. O novo servidor é aquele conectado com o ideal público presente no texto constitucional atual e tem a sua escolha determinada exclusivamente pelo mérito que demonstrou em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Disponível em http://www.artigonal.com/carreira-

artigos/servidor-publico-um-enfoque-para-a-atualidade- 3900940.html. Acesso em 29 de fevereiro de 2012. [adaptado]