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Sobre a Lei Orgânica do Município de Florianópolis, é CORRETO afirmar que:
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Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo.
Fazem parte das atribuições da Lei Orgânica do Município de Florianópolis os seguintes componentes:
( ) a política municipal de desenvolvimento urbano atenderá ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e ao bem-estar de seus habitantes, na forma da lei.
( ) o Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
( ) o Plano Diretor disporá sobre desenvolvimento e expansão urbana, zoneamento, áreas de especial interesse, ocupação dos imóveis, paisagem e estética urbana, proteção ao ambiente natural e construído, equipamentos urbanos e comunitários, parâmetros urbanísticos, infraestrutura viária, critérios para permuta de usos ou índices e outras limitações administrativas para a ordenação da cidade.
( ) a legislação da política de desenvolvimento urbano compreenderá o Plano Diretor, o Plano de Transportes Urbanos, a Lei de Parcelamento do Solo, o Código de Obras e de Edificações, o Código de Posturas e o Conjunto de características necessárias ao desenvolvimento das atividades dos usuários da edificação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
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Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Florianópolis, a política de desenvolvimento municipal será integrada e baseada nos aspectos sociais, econômicos, culturais e ecológicos, assegurando:
( ) equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico e harmonia entre o desenvolvimento rural e urbano.
( ) ordenação territorial integrada aos valores ambientais com o uso e manejo adequado dos recursos naturais, sem estabelecer critérios que assegurem sua renovação ou seu uso contínuo.
( ) proteção ao patrimônio histórico, arqueológico, artístico, cultural e natural; e a incorporação da dimensão ambiental nos sistemas de planejamento e de execução das ações de desenvolvimento, tanto do setor público como do privado.
( ) erradicação das favelas e dos fatores de marginalização, elevando as desigualdades sociais e econômicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
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Saltou de pára-quedas, / Caiu na letra O, oh, oh, oh, oh,
Começa ao meio-dia, / Coitada da Maria,
Trabalha, trabalha, trabalha de fazer dó, oh, oh, oh, oh,
À uma vai ao dentista, /Às duas vai ao café, /Às três vai ao modista,
Às quatro assina o ponto e dá no pé, / Que grande vigarista que ela é.
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