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Assinale a opção correta referente ao crime de lavagem de
capitais.
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- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieDosimetriaPrimeira Fase: Pena-base
No que concerne à função das penas, são teorias relativas as
doutrinas
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A respeito dos efeitos da condenação e da reabilitação previstos
no CP, assinale a opção correta.
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Tendo em vista as teorias sobre a relação de causalidade, assinale
a opção correta.
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- Teoria Geral do CrimeClassificação dos CrimesQuanto à Forma de CondutaCrime Omissivo
- Teoria Geral do CrimeCondutaAção e Omissão
- Teoria Geral do CrimeTipicidade
- Teoria Geral do CrimeTipo Culposo
- Teoria Geral do CrimeTipo Doloso
Paulo, tabelião, no exercício da sua função pública,
reconheceu como verdadeira uma falsa assinatura, por extenso,
aposta em um documento, embora tivesse conhecimento de sua
falsidade.
Assinale a opção correta acerca do delito praticado por Paulo nessa situação hipotética.
Assinale a opção correta acerca do delito praticado por Paulo nessa situação hipotética.
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- Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Contra a Liberdade Sexual (arts. 213 ao 216-A)Estupro (art. 213)
- Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Contra a Liberdade Sexual (arts. 213 ao 216-A)Importunação Sexual (art. 215-A)
- Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Contra a Liberdade Sexual (arts. 213 ao 216-A)Assédio Sexual (art. 216)
- Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Sexuais Contra Vulnerável (arts. 217 ao 218-C)Corrupção de Menores (art. 218)
José, para satisfazer a própria lascívia, passou a mão, de
maneira superficial e rápida, por baixo da blusa de Júlia, na
altura dos seios dela. Júlia tem deficiência mental e, por isso, não
tinha o necessário discernimento sobre a prática do ato.
Assinale a opção que indica corretamente a tipificação da conduta de José na situação hipotética apresentada.
Assinale a opção que indica corretamente a tipificação da conduta de José na situação hipotética apresentada.
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No que diz respeito às formas de integração da norma tributária,
de acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de
disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a
legislação tributária deverá utilizar, sucessivamente,
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Acerca de prescrição e decadência em matéria tributária, julgue os
itens seguintes.
I Segundo o STJ, o pedido de parcelamento fiscal apresentado pelo contribuinte interrompe o prazo prescricional, mesmo nos casos de indeferimento do pedido, por retratar caso de confissão extrajudicial do débito.
II A decadência é a extinção do crédito tributário pelo não ajuizamento da execução fiscal no prazo legal.
III De acordo com o STF, as normas relativas a prescrição e decadência tributárias são reservadas a lei complementar.
Assinale a opção correta.
I Segundo o STJ, o pedido de parcelamento fiscal apresentado pelo contribuinte interrompe o prazo prescricional, mesmo nos casos de indeferimento do pedido, por retratar caso de confissão extrajudicial do débito.
II A decadência é a extinção do crédito tributário pelo não ajuizamento da execução fiscal no prazo legal.
III De acordo com o STF, as normas relativas a prescrição e decadência tributárias são reservadas a lei complementar.
Assinale a opção correta.
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Suponha que uma pessoa física tenha vendido veículo automotor
próprio por valor inferior ao pago por ela na aquisição desse
bem. Acerca do imposto sobre a renda da pessoa física em
relação a essa operação, é correto afirmar que se trata de hipótese
de
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A disposição a respeito de resolução de conflitos de competência,
em matéria tributária, entre os entes da Federação cabe
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