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2800994
Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SC
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SC
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De acordo com o disposto no CC, o termo companhia ou sua
abreviatura aplica-se à sociedade
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2800993
Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SC
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SC
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Segundo o Código Civil (CC), em sociedade empresária de
prazo indeterminado, não havendo disposição contrária em lei
especial ou no contrato social, a notificação prévia do sócio
dissidente aos demais sócios, quanto ao seu interesse de
desligar-se da sociedade, deve ocorrer com antecedência mínima
de
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2800992
Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SC
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SC
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De acordo com o Decreto-lei n.º 1.510/1976, será considerada
empresa individual a pessoa física que
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Considerando as disposições da Lei n.º 11.101/2005, julgue as
afirmações seguintes.
I O juízo do principal estabelecimento do devedor é competente para homologar plano de recuperação extrajudicial.
II Não podem ser exigidas do devedor as obrigações a título gratuito.
III A decretação de falência interrompe o curso da prescrição.
Assinale a opção correta.
I O juízo do principal estabelecimento do devedor é competente para homologar plano de recuperação extrajudicial.
II Não podem ser exigidas do devedor as obrigações a título gratuito.
III A decretação de falência interrompe o curso da prescrição.
Assinale a opção correta.
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De acordo com a Lei n.º 12.850/2013, a infiltração de agentes de
polícia virtuais em tarefas de investigação na Internet será
admitida
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De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, que versa sobre a
interceptação telefônica, a captação ambiental
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A prisão temporária é cabível quando houver fundadas razões de
autoria ou participação do indiciado em
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- RecursosRecursos criminais em espécieRecursos especial e extraordinário em matéria penal
- Recursos Criminais
De acórdão de tribunal de justiça que, por maioria, tranca a ação
penal, por se entender que não há elementos mínimos para a
propositura da referida ação, negando-se vigência a lei federal,
cabe
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A citação, no processo penal ordinário, de réu residente no
território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado será,
em princípio, feita
I pelo correio. II por meio eletrônico. III por mandado, entregue pessoalmente. IV por edital.
Assinale a opção correta.
I pelo correio. II por meio eletrônico. III por mandado, entregue pessoalmente. IV por edital.
Assinale a opção correta.
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No processo penal, a decisão judicial feita em incidente de
falsidade de documento
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