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Respondida
2801025
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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A disposição a respeito de resolução de conflitos de competência, em matéria tributária, entre os entes da Federação cabe
A
a medida provisória.
B
a lei ordinária.
C
a lei complementar.
D
à Constituição Federal de 1988.
E
a resolução do Senado Federal.
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