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Respondida
2801028
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Legislação Tributária
Interpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)
No que diz respeito às formas de integração da norma tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária deverá utilizar, sucessivamente,
A
os costumes, a equidade e os princípios gerais de direito tributário.
B
os princípios gerais de direito público, a equidade, a analogia e os costumes.
C
a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.
D
a equidade, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público.
E
os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a equidade e a analogia.
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