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Francisco foi vítima de crime contra a honra, de ação
penal privada, quatro meses antes de seu falecimento. O cônjuge,
o filho e a avó, zelosos pela imagem da vítima, tinham a intenção
de propor ação penal, todavia tinham diversos interesses
conflitantes entre si.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
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João praticou um crime em 4/4/2020. Em 21/7/2021,
foi oferecida ação penal, tendo a condenação sido proferida em
15/2/2022. Antes do julgamento do recurso de apelação,
interposto em 10/5/2022, entrou em vigor alteração legislativa
estritamente processual, que alterava todo o regramento sobre a
matéria na primeira instância, trazendo benefícios para o
acusado, mas prejuízo em outros aspectos.
Na situação hipotética apresentada, a nova lei processual
Na situação hipotética apresentada, a nova lei processual
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- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioExtorsão (art. 158)
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioExtorsão Mediante Sequestro (art. 159)
Pedro e Artur, agindo em comunhão de esforços e
unidade de desígnios, um aderindo à conduta do outro,
constrangeram Helena, mediante grave ameaça, a entregar-lhes a
quantia de R$ 5 mil em espécie, dizendo-lhe que, se ela sacasse o
dinheiro, nada de ruim iria lhe acontecer, de forma que ambos os
criminosos obtivessem indevida vantagem econômica. Assim, a
vítima se dirigiu até uma agência bancária, sempre na vigilância
dos dois comparsas, e realizou o saque daquele valor, que foi
entregue a eles.
No que diz respeito a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
No que diz respeito a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Público (art. 297)
- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalso Reconhecimento de Firma ou Letra (art. 300)
Agindo com consciência e vontade de criar documento
como se verdadeiro fosse, Silvio falsificou sinal público de
tabelião, fabricando-o, a fim de subscrever, como se tabelião
substituto fosse, ato notarial de reconhecimento das firmas de
Natalia e de Ana apostas em instrumento particular de cessão de
direitos que tinha por objeto a gleba de terras.
Assinale a opção que apresenta o tipo penal praticado por Silvio na situação hipotética precedente.
Assinale a opção que apresenta o tipo penal praticado por Silvio na situação hipotética precedente.
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Considerando a distinção entre atos preparatórios e atos de
execução, assinale a opção correta consoante o Código Penal
(CP) e a doutrina majoritária.
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- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioApropriação Indébita (arts. 168 ao 170)
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioEstelionato e Outras Fraudes (arts. 171 ao 179)
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
José, valendo-se da função de tabelião interino de
determinado tabelionato de notas e protestos de títulos, desviou,
em proveito próprio, valores por ele recebidos em protestos de
títulos, deixando de repassar, no prazo legal, os respectivos
valores aos credores, por, pelo menos, sete vezes, em
continuidade delitiva.
Na situação hipotética apresentada, José cometeu o delito de
Na situação hipotética apresentada, José cometeu o delito de
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Valendo-se da situação de calamidade pública decretada
em razão da pandemia de covid-19, Eduardo, mediante o uso de
uma chave falsa, subtraiu para si um veículo de propriedade de
Mariana. Acionada, a polícia militar, após efetuar algumas
rondas, prendeu em flagrante Eduardo na posse do veículo e da
chave usada por ele para ligar o automóvel.
Nessa situação hipotética, houve o delito de
Nessa situação hipotética, houve o delito de
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- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Público (art. 297)
- Teoria Geral do CrimeClassificação dos CrimesQuanto à Necessidade de Resultado Naturalístico
- Teoria Geral do CrimeClassificação dos CrimesQuanto ao Tempo da Consumação
Em determinado cartório de notas e protestos, Tatiana
apresentou uma carteira de identidade com a sua foto, mas com o
nome de outra pessoa, a qual havia previamente produzido a
completa falsificação do documento, tendo-o confeccionado
mediante o uso de impressora eletrônica colorida. No
estabelecimento cartorial, Tatiana fez uso do citado documento,
por meio do qual se passou pela subscritora de documentos que
atestavam o adimplemento de dívidas de empresas, destinados ao
cancelamento de protestos, com vistas ao reconhecimento, pelo
tabelião, das firmas em tais documentos. Ao manusear o
documento, a escrevente desconfiou de sua veracidade e chamou
sua supervisora. Esta, por sua vez, pediu auxílio ao tabelião, o
qual, por fim, fez alguns questionamentos a Tatiana, que acabou
reconhecendo que aquele documento era falso e que tinha
conhecimento de sua falsidade. Em seguida, o tabelião acionou a
polícia militar e Tatiana foi presa em flagrante delito.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Maria, em razão de ser mulher, foi ameaçada e agredida
fisicamente por seu companheiro, com quem convivia no mesmo
lar havia dez anos. Por causa disso, ela registrou uma ocorrência
policial e assinou termo de representação, dado o delito de
ameaça. Foi instaurado o respectivo inquérito policial, e Maria
obteve medidas protetivas contra o agressor, o qual foi
devidamente intimado de que não poderia aproximar-se dela nem
manter nenhum tipo de contato com ela.
Considerando a situação hipotética anterior, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e da correlata jurisprudência dos tribunais superiores.
Considerando a situação hipotética anterior, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e da correlata jurisprudência dos tribunais superiores.
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No que diz respeito às formas de integração da norma tributária,
de acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de
disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a
legislação tributária deverá utilizar, sucessivamente,
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