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Com relação ao sistema de governo brasileiro, assinale a opção incorreta.
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Texto LP-I
Para Platão, os seres humanos e a polis possuem a mesma estrutura. Os humanos são dotados de três almas ou três princípios de atividade: a alma concupiscente ou desejante (situada no ventre), que busca a satisfação dos apetites do corpo, tanto os necessários à sobrevivência quanto os que, simplesmente, causam prazer; a alma irascível ou colérica (situada no peito), que defende o corpo contra as agressões do ambiente e de outros humanos, reagindo à dor na proteção de nossa vida, e a alma racional ou intelectual (situada na cabeça), que se dedica ao conhecimento, tanto sob a forma de percepções e opiniões vindas da experiência, quanto sob a forma de idéias verdadeiras contempladas pelo puro pensamento.
Também a polis possui uma estrutura tripartite, formada por três classes sociais: a classe econômica dos proprietários de terra, artesãos e comerciantes, que garante a sobrevivência material da cidade; a classe militar dos guerreiros, responsável pela defesa da cidade, e a classe dos magistrados, que garante o governo da cidade sob as leis.
Um homem, diz Platão, é injusto quando a alma concupiscente é mais forte do que as outras duas, dominando-as. Também é injusto quando a alma irascível é mais poderosa do que a racional, dominando-a. O que é, pois, o homem justo? Aquele cuja alma racional é mais forte do que as outras duas almas, impondo à concupiscente a virtude da temperança ou moderação e à irascível, a virtude da coragem, que deve controlar a concupiscência. O homem justo é o homem virtuoso; a virtude, domínio racional sobre o desejo e a cólera. A justiça ética é a hierarquia das almas, a superior dominando as inferiores.
Idem, p. 381-2 (com adaptações).
Texto LP-II
Por seu turno, Aristóteles tem uma teoria política diversa da dos sofistas e de Platão. Para determinar o que é justiça, diz ele, precisamos distinguir dois tipos de bens: os partilháveis e os participáveis.
Um bem é partilhável quando é uma quantidade que pode ser repartida e distribuída — a riqueza é um bem partilhável. Um bem é participável quando é uma qualidade indivisível, que não pode ser repartida nem distribuída, podendo ser apenas participada — o poder político é um bem participável. Existem, pois, dois tipos de justiça na cidade: a distributiva, referente aos bens econômicos, e a participativa, referente ao poder político. A cidade justa saberá distinguir e realizar ambos.
Idem, p. 382 (com adaptações).
Considerando as idéias dos textos LP-I e LP-II, julgue os itens a seguir.
I O estabelecimento de analogias entre a índole humana e a constituição da cidade é o principal ponto de contato entre Platão e Aristóteles.
II A idéia de bens partilháveis, segundo o texto LP-II, aproxima-se da noção de garantia da sobrevivência material da cidade, cuja responsabilidade é da classe dos proprietários de terra, artesãos e comerciantes.
III Compreende-se, pelos textos, que a circulação dos bens participáveis é competência, principalmente, da alma racional, na sua função de garantir os governos das cidades.
IV A justiça ética, conforme caracterizada no texto LP-I, pode realizar-se na cidade justa, segundo o texto LP-II, uma vez que decorre da discriminação e da hierarquização de valores distintos.
V Infere-se dos textos que a causa dos desacertos políticos atuais reside no fato de o poder político, conforme descrito no texto LP-II, ser inconciliável com a caracterização de homem justo, segundo o texto LP-I.
A quantidade de itens certos é igual a
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Caso um empregado de empresa pública do estado de Pernambuco decida propor ação contra seu empregador para reclamar salário não-pago, será competente para julgar essa ação o(a)
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A crise das leis
A lei, como ato normativo fundado na soberania, encontra-se em crise. Ela, que foi dominante durante a Revolução Francesa e representava a encarnação da razão, vem gradativamente perdendo suas principais características. Para Rousseau, representa a manifestação da vontade geral. A sua característica principal é ser a expressão da vontade pública e da soberania. No entanto, a lei parece ter perdido o caráter de estabilidade, generalidade e abstração, e isso se dá por dois motivos essenciais: a banalização da lei e o seu enfraquecimento como ato normativo.
A banalização ocorre em razão da existência de um fenômeno de inflação legislativa, que vem sendo registrado em todo o mundo. O excesso de leis acaba por torná-las inócuas. Não se trata somente do excessivo número de leis, mas de sua extensão. Por exemplo, determinada lei que tinha 90 linhas, hoje tem 210. As leis estão cada vez mais extensas e mais numerosas. No Brasil, há aproximadamente 9.800 leis federais em vigência, o que torna difícil seu conhecimento pelos cidadãos. Mas todos têm obrigação de conhecê-las, pois ninguém pode alegar desconhecimento da lei para justificar o seu descumprimento.
A lei cada vez menos contém regras de direito. As recomendações são maiores que as ordens. Também existem leis que, apesar de terem uma sorte de comando, não são acompanhadas de sanções para aqueles que não cumprem os preceitos nelas estabelecidos. O nosso ordenamento jurídico é rico nesse tipo de leis, como a Lei n.º 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental como direito de todos, sem impor nenhuma espécie de sanção, caso as instituições de ensino não a promovam. Não contém dispositivos mandamentais, mas apenas declaratórios, que acabam por dar lugar a um direito fluido e fraco.
Celso Ribeiro Bastos. In: Correio Braziliense, 11/10/1999, p. 13 (com adaptações).
Considerando as idéias gerais do texto acima, assinale a opção incorreta.
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Durante o período de racionamento de energia e vendo-se na impossibilidade de reduzir seus gastos, Afonso fez uma ligação clandestina e passou a furtar energia elétrica diretamente de um poste defronte à sua casa. Descoberto, foi preso e condenado pelo furto. Quatro meses depois, já superada a crise e em um ato de bondade, o Poder Legislativo aprovou lei que deixou de considerar o chamado crime de furto de energia.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Segundo Myrian Veras Baptista, tomada a decisão de planejar, o movimento de reflexão — decisão — ação — reflexão realiza, ao mesmo tempo, entre outros, o estudo de situação. Com relação à compreensão e explicação dos dados de realidade, assinale a opção incorreta.
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1406769
Ano: 2001
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE
Nos últimos anos, a cena política latino-americana vem conhecendo uma realidade diferente daquela que, tradicionalmente, a caracterizou. Presidentes eleitos, alguns reeleitos, não conseguem terminar seus mandatos ou passam por sérios dissabores após deixarem o governo. A novidade é que não mais se trata de reedição de históricos golpes de estado mas, ao contrário, de ações políticas ou judiciais plenamente cobertas pela normalidade constitucional.
A propósito desse quadro, assinale a opção correta.
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Celso nasceu em 5/1/1983, às 15 h, em um hospital de Brasília. Na madrugada de 5/1/2001, às 2 h e 45 min, sendo já casado com Catarina, cometeu um homicídio, na cidade de Goiânia – GO. No curso da respectiva ação penal, o advogado de Celso impetrou habeas corpus, requerendo o trancamento da ação, sob o argumento de que seu cliente somente completaria dezoito anos de idade às 15 h daquele dia.
Considerando essa situação hipotética e sob o ponto de vista doutrinário e jurisprudencial, assinale a opção correta.
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Texto
A figura a seguir mostra uma janela do Word 2000 com parte de um texto que foi digitado por um usuário.

Sabendo que o documento mostrado na figura possui duas páginas e supondo que o computador que o usuário está utilizando esteja conectado a uma impressora corretamente instalada e pronta para o uso, assinale a opção cuja seqüência de ações permitiria ao usuário, com sucesso, imprimir todo o conteúdo apenas da primeira página do documento.
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Texto
Direitos humanos
Imaginemos um mundo que respeitasse plena e integralmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um mundo onde os seis bilhões de seres humanos que vivem hoje no planeta tivessem consciência desses direitos. Um mundo onde os direitos, sempre atualizados, sempre em progressiva reelaboração, norteassem o cotidiano de pessoas, povos e governos.
No limiar do novo século, cabe acrescentar à antiga Declaração uma nova afirmação de propósitos, que poderia ser a seguinte:
Queremos construir, desde já, uma sociedade onde as relações sociais sejam de cooperação e não de competição; onde a cultura seja a da solidariedade e não a do individualismo; onde a política, graças à informação democrática, esteja capilarizada e a cidadania seja horizontal; onde, enfim, o processo de socialização progressiva faça recuar a atual hegemonia do privado e do individualismo.
Mas não basta essa generosa manifestação. É preciso agir, assumir a palavra, que é vã se não se traduz em obras. O desafio é, no dia-a-dia do trabalho, da escola, da família e da vizinhança, praticar os novos e antigos Direitos Humanos, redescobrindo a dimensão política da nossa existência.
Chico Alencar. Direitos mais humanos. Rio de Janeiro: Garamond, 1998, p. 42-3 (com adaptações).
Em relação ao texto, julgue os itens abaixo.
I O uso do modo subjuntivo em “respeitasse”, “tivessem” e “norteassem” indica que essas ações já foram realizadas.
II O termo “onde” pode ser substituído por em que e o texto permanece correto.
III A palavra “Declaração” refere-se à “Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
IV Se a forma verbal “poderia” for substituída por pode, o período torna-se incorreto.
V A expressão “essa generosa manifestação” refere-se ao fragmento anterior, que está em destaque após os dois-pontos.
Estão certos apenas os itens
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