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Julgue os seguintes itens.
I O promotor de justiça tem legitimidade para ajuizar habeas corpus apenas perante o juízo de primeiro grau em que atua. Não pode ser conhecido, portanto, o pedido de habeas corpus formulado pelo promotor de justiça perante o tribunal de justiça.
II O habeas corpus, quando substitutivo de recurso ordinário, somente pode ser impetrado por advogado.
III É cabível habeas corpus para reconhecer a nulidade da sentença penal condenatória, mesmo após o cumprimento integral da pena pelo paciente.
IV Considere a seguinte situação hipotética.
Iran, policial civil, foi condenado por crime tipificado na Lei n.º 4.898/1965 (abuso de autoridade), recebendo a pena autônoma de vedação do exercício da função policial no município da culpa por um ano.
Essa decisão não é passível de revisão pela via do habeas corpus.
V É possível a reiteração de pedido de habeas corpus fundamentado no excesso de prazo de prisão provisória.
Estão certos apenas os itens
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Texto
Para proceder a edição de documentos, um tribunal tem o Microsoft Office 2000 instalado em todos os seus computadores. Um auxiliar judiciário está digitando um texto utilizando o Word 2000, conforme ilustra a tela de trabalho abaixo.
Considerando o texto e os programas nele mencionados, assinale a opção cuja seqüência de ações teria permitido que o auxiliar judiciário digitasse a tabela que é mostrada na figura do referido texto.
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Finalidade da vida política
Para os gregos, a finalidade da vida política era a justiça na comunidade.
A noção de justiça fora, inicialmente, elaborada em termos míticos, a partir de três figuras principais: themis, a lei divina que institui a ordem do universo; cosmos, a ordem universal estabelecida pela lei divina, e dike, a justiça entre as coisas e entre os homens, no respeito às leis divinas e à ordem cósmica. Pouco a pouco a dike torna-se a regra natural para a ação das coisas e dos homens e o critério para julgá-las.
A idéia de justiça se refere, portanto, a uma ordem divina e natural, que regula, julga e pune as ações das coisas e dos seres humanos. A justiça é a lei e a ordem do mundo, isto é, da natureza ou physis. Lei, nomos, natureza, physis, e ordem, cosmos, constituem assim o campo da idéia de justiça.
Marilena Chaui. Convite à filosofia. Ática, 1997, p. 380-1 (com adaptações).
O texto acima informa que
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Texto
A figura abaixo ilustra uma tela de trabalho do Windows Explorer 2000. O computador utilizado opera com o Windows 2000.
Com referência ao texto e aos programas a ele associados, assinale a opção correta.
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Texto
Decoro é coisa séria
Dizem todas as constituições modernas que o poder deriva do povo e em seu nome será exercido e limitado, sempre por um colegiado daqueles que, filosoficamente, deveriam ser os representantes de tal entidade. Para tanto, cabe aos mandatários não só cumprir os deveres inerentes ao seu cargo, mas também manter conduta decorosa tanto no seio do Congresso quanto fora dele, perante a nação, entendido o decoro como guarda da decência, da honestidade, da dignidade moral, tanto nas obras quanto nas falas. Tais padrões — que devem ser observados, de resto, por qualquer pessoa — são indispensáveis ao prestígio do mandato, à dignidade do Parlamento. Tanto assim que sua ausência significa grave infração ao Código de Ética Parlamentar, punível com a perda do mandato.
Denise Frossard. IstoÉ, n.º 1.649, 9/5/2001, p. 296 (com adaptações).
Haverá respeito ao sentido original do texto e às regras da gramática da norma culta caso se reescreva o fragmento
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Oferecida denúncia perante juiz criminal, este a recebeu e mudou a capitulação descrita pelo promotor de justiça.
Nessa hipótese, a decisão de mudança
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1401105
Ano: 2001
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE
Na expressão famosa de Nelson Rodrigues, a seleção brasileira de futebol em campo correspondia à “pátria de chuteiras”, tamanha a identificação do país com seu esporte predileto. Quatro vezes campeão mundial de futebol, o Brasil experimenta, nos últimos tempos, sensação diferente daquela a que se acostumara: seu futebol padece de bons resultados, ao tempo em que se multiplicam críticas aos seus dirigentes. Enquanto isso, outras modalidades esportistas avançam no gosto popular e, graças a vitórias importantes, passam a conquistar milhões de novos admiradores.
A respeito desse quadro, assinale a opção correta.
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1401080
Ano: 2001
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE
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O mundo contemporâneo é também pródigo em grandes realizações, possíveis graças ao extraordinário desenvolvimento científico e tecnológico. Entre os grandes avanços da ciência nos dias de hoje, destaca-se o(a)
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Walter deve determinada quantia a Marcos. Por isso, Walter entregou a Marcos um imóvel e cedeu-lhe o direito de perceber, em compensação da dívida, o aluguel oriundo do imóvel.
Nesse caso, tratando-se de convenção mediante a qual o credor, possuindo um imóvel do devedor, percebe os seus frutos para conseguir a soma de dinheiro emprestada, imputando na dívida e até o seu resgate as importâncias que for recebendo, denomina-se
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Texto
O servidor público
Elemento essencial à prestação regular dos serviços públicos e à plena atuação estatal, o servidor público deve ser orientado e qualificado ao desempenho das atribuições de seu cargo, respondendo, em caráter regressivo, pelos danos que sua conduta vier infligir à administração. Essa dupla conjugação de responsabilidades é perfeitamente caracterizada na Constituição da República:
Art. 37, § 6.º – As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Isso mostra a necessidade de ter-se um quadro de pessoal qualificado, remunerado de forma compatível, constantemente treinado e sempre preparado para o regular e eficiente desempenho de encargos da competência dos poderes públicos.
Atenta a tais preocupações e não desejando submeter-se aos efeitos decorrentes da inércia, sempre lesivos aos interesses coletivos, à administração incumbe velar pela regularidade da conduta de seus agentes, fazendo valer as regras disciplinares pertinentes.
Airton Rocha Nóbrega. Direito e justiça.
In: Correio Braziliense, 19/3/2001 (com adaptações).
No texto, haverá alteração de sentido, caso se substitua
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