Julgue os seguintes itens.

I O promotor de justiça tem legitimidade para ajuizar habeas corpus apenas perante o juízo de primeiro grau em que atua. Não pode ser conhecido, portanto, o pedido de habeas corpus formulado pelo promotor de justiça perante o tribunal de justiça.

II O habeas corpus, quando substitutivo de recurso ordinário, somente pode ser impetrado por advogado.

III É cabível habeas corpus para reconhecer a nulidade da sentença penal condenatória, mesmo após o cumprimento integral da pena pelo paciente.

IV Considere a seguinte situação hipotética.

Iran, policial civil, foi condenado por crime tipificado na Lei n.º 4.898/1965 (abuso de autoridade), recebendo a pena autônoma de vedação do exercício da função policial no município da culpa por um ano.

Essa decisão não é passível de revisão pela via do habeas corpus.

V É possível a reiteração de pedido de habeas corpus fundamentado no excesso de prazo de prisão provisória.

Estão certos apenas os itens