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Em janeiro de 2015, foi publicada a Lei nº
13.097, que,
dentre outras disposições, tratou sobre os registros na
matrícula dos imóveis. Assinale a alternativa correta,
de acordo com as alterações e inovações trazidas pela
mencionada lei.
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Nos termos da interpretação do Tribunal Superior Eleitoral,
referente ao alistamento eleitoral, não podem alistar-se
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O direito brasileiro adota o sistema eleitoral proporcional,
sendo correto afirmar que determina-se o quociente eleitoral
dividindo-se o número de
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Nos pedidos de registro de candidatos a eleições municipais,
o Juiz Eleitoral apresentará a sentença em cartório
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No que se refere à denominada “Lei da Ficha Limpa”, é
correto afirmar que são inelegíveis
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No que se refere à propaganda eleitoral na Imprensa, é
correto afirmar que são permitidas,
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Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
são, dentre outros:
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.Assinale a alternativa com um dos documentos votados
na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente
Humano, em Estocolmo, em junho de 1972.
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- Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalParticipação Democrática e da Informação
- Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalPrevenção e Precaução
- Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalUsuário Poluidor Pagador e da Responsabilidade
Um dos princípios produzidos em Conferências Internacionais
sobre o Meio Ambiente e que serve para construção
normativa ambiental afirma que: “ Quando houver
perigo de dano grave ou irreversível, a falta de certeza
científica absoluta não deverá ser utilizada como razão
para que seja adiada a adoção de medidas eficazes em
função dos custos para impedir a degradação ambiental”.
Esta afirmação representa o princípio da
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Segundo estabelecido na Política Nacional do Meio
Ambiente, entende-se por poluição a degradação da
qualidade ambiental resultante de atividades que, direta
ou indiretamente,
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