Prova Completa: Juiz Substituto (TJ-MS - VUNESP

1250717 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Recursos
CPC 1973CPC-1973: Apelação

Em restauração de autos de execução, da sentença caberá o recurso de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1250716 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Liquidação de sentença

Sobre a chamada “liquidação zero”, assinale a alternativa correta.

A

Viola a coisa julgada, uma vez que, sempre que há condenação, é porque algo é devido, de modo que a perícia deverá apontar o valor da condenação.

B

Aplica-se nas sentenças que julgam pedido declaratório, mas que possam ter teor condenatório.

C

Trata-se de uma pena aplicada por excesso de execução, desde que reclamada em embargos do devedor.

D

É possível sua aplicação nos casos em que a liquida- ção por artigos resultar negativa.

E

Aplica-se a teoria quando a execução para cobrança de crédito fundar-se sempre em título de obrigação, embora certa, ilíquida e inexigível.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1250715 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Dos embargos do devedor
CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

Na execução por carta, os embargos serão oferecidos

A

no juízo deprecado, desde que discutam o ato de arrematação.

B

no juízo deprecado, em qualquer hipótese, a fim de garantir o juízo, com a penhora ou indicação de bens do embargante.

C

no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.

D

impugnados e decididos no juízo requerido.

E

apenas no juízo deprecante, que possui competência para julgá-los, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1250714 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973CPC-1973: Prazos

Na recuperação judicial, o prazo para os credores recorrem é contado:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1250713 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial
CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial - Cível

No que se refere à intervenção do advogado nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que

A

nas causas de valor superior a cinco vezes o salário- mínimo, a assistência de advogado é obrigatória.

B

nas causas de valor até dez salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

C

nas causas de valor até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

D

não é obrigatória a assistência de advogado em qualquer hipótese, com fundamento no princípio da informalidade.

E

não é obrigatória a assistência de advogado em qualquer hipótese, com fundamento no princípio do acesso à justiça.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1250712 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Sentença
CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial
CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial - Cível
CPC 1973CPC-1973: Recursos
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso

A

no prazo de 10 dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita ou oral, para o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul.

B

no prazo de 10 dias, contados da prolação da sentença, por petição escrita, para o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul.

C

no prazo de 15 dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita ou oral, para o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul.

D

no prazo de 15 dias, contados da prolação da sentença, por petição escrita ou oral, para o próprio Juizado.

E

no prazo de 10 dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, para o próprio Juizado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1250711 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial
CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial - Cível
CPC 1973CPC-1973: Dos embargos do devedor
CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

Na execução, processada nos Juizados Especiais Cíveis, não serão contadas custas, salvo quando

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1250707 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
Procedimento Penal

O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência. Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo, para efeitos da Lei nº 9.099/95:

A

as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, desde que não cumulada com multa.

B

as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

C

as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, desde que não cumulada com multa.

D

as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 3 (três) anos, cumulada ou não com multa.

E

as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 3 (três) anos, desde que não cumulada com multa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1250706 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Princípios fundamentais do direito processual penal
Publicidade

Com relação ao Princípio Constitucional da Publicidade, com correspondência no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A

a publicidade ampla e a publicidade restrita não constituem regras de maior ou menor valor no processo penal, cabendo ao poder discricionário do juiz a preservação da intimidade dos sujeitos processuais.

B

a publicidade restrita tem regramento pela legislação infraconstitucional e não foi recepcionada pela Constituição Federal, que normatiza a publicidade ampla dos atos processuais como garantia absoluta do indivíduo.

C

de acordo com o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, com nova redação dada pela EC 45/2004, os atos processuais serão públicos, sob pena de nulidade, cabendo ao juiz limitar a presença, nas audiências, de partes e advogados.

D

a publicidade restrita é regra geral dos atos processuais, ao passo que a publicidade ampla é exceção e ocorre nas situações expressas em lei, dependendo de decisão judicial no caso concreto.

E

a publicidade ampla é regra geral dos atos processuais, ao passo que a publicidade restrita é exceção e ocorre nas situações expressas em lei, dependendo de decisão judicial no caso concreto.