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Respondida
1250731
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-MS
Provas:
Juiz Substituto
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Legislação
Lei 6.938/1981: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)
Segundo estabelecido na Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se por poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente,
A
lancem matérias em dissonância com a qualidade tecnológica fixada pelas normas da ABNT.
B
afetem 70% das interações de ordem física do meio ambiente.
C
prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
D
afetem as condições sociais ou fitossanitárias da biota.
E
criem condições favoráveis às ações políticas e econômicas.
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