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![enunciado 980337-1](/images/concursos/4/5/6/456e052f-7764-8044-8a3c-d13a57b12189.png)
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![enunciado 980332-1](/images/concursos/4/5/6/456e052f-7764-8044-8a3c-d13a57b12189.png)
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![enunciado 980331-1](/images/concursos/4/5/6/456e052f-7764-8044-8a3c-d13a57b12189.png)
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Com base no CPC, assinale a afirmativa que NÃO apresenta causa de extinção do processo sem julgamento do mérito.
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Analise os seguintes enunciados.
I. Agravo, recurso extraordinário, embargos infringentes.
II. Apelação, ação rescisória, agravo.
III. Recurso especial, embargos declaratórios, ação rescisória.
Quanto aos recursos tecnicamente cabíveis, previstos no CPC, podemos concluir que
I. Agravo, recurso extraordinário, embargos infringentes.
II. Apelação, ação rescisória, agravo.
III. Recurso especial, embargos declaratórios, ação rescisória.
Quanto aos recursos tecnicamente cabíveis, previstos no CPC, podemos concluir que
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NÃO é impedimento para a propositura de ação civil reparatória a decisão penal que
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- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Móvel (Art. 1.260 ao 1.274)Usucapião
- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direitos Reais de Gozo ou Fruição
Considerando o estudo do direito das coisas, assinale a afirmativa INCORRETA.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
- Responsabilidade Civil
Assinale a afirmativa que está em DESACORDO com o Código Civil.
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Pelo disposto na Lei n. 4.898/65, dentre as penas de sanção administrativa para o autor de abuso de autoridade, NÃO está prevista a
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Analisando os conceitos das espécies de Constituições, assinale o enunciado e definição INCORRETOS.
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