Foram encontradas 60 questões.
Considere a seguinte situação:
Demissão do servidor estável invalidada por sentença judicial.
Nesse caso, é CORRETO afirmar que
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É CORRETO afirmar que as seguintes entidades pertencem à administração indireta:
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![enunciado 1428615-1](/images/concursos/4/5/6/456e052f-7764-8044-8a3c-d13a57b12189.png)
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![enunciado 1427851-1](/images/concursos/4/5/6/456e052f-7764-8044-8a3c-d13a57b12189.png)
Assinale a alternativa em que isso NÃO ocorre.
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![enunciado 1427850-1](/images/concursos/4/5/6/456e052f-7764-8044-8a3c-d13a57b12189.png)
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![enunciado 1427849-1](/images/concursos/4/5/6/456e052f-7764-8044-8a3c-d13a57b12189.png)
É CORRETO afirmar que a oração destacada nesse período indica uma ideia de
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Com base no ECA, Lei n. 8.069/90, assinale a modalidade de Medida Sócio-Educativa que "deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosamente separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração".
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No direito processual civil, o "ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa", denomina-se tecnicamente
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Analisando a lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85), assinale a afirmativa INCORRETA.
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Com base no CPC, é CORRETO afirmar que a ação judicial em que o incapaz for réu será processada no foro
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