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Foram encontradas 100 questões.

2127025 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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No cumprimento definitivo de sentença que haja imposto condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação,
 

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2127007 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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A equipe interprofissional destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude, segundo disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente,
 

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2126555 Ano: 2021
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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O proprietário da Fazenda Santa Teresa, cuja área corresponde a três módulos fiscais, foi autuado pelo plantio de soja em área de preservação permanente localizada ao longo de um curso d’água que corta o imóvel rural. Em defesa, alegou e provou que o plantio ocorreu em data anterior a 22 de julho de 2008. A Fazenda não está inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O auto de infração ambiental foi mantido. O proprietário ajuizou uma ação buscando a anulação do ato administrativo, que deverá ser julgada
 

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2126162 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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No âmbito da proteção da população infanto-juvenil, considerando os termos expressos da normativa vigente, os conceitos de risco e vulnerabilidade, em suas diferentes modalidades, ganham relevância na medida em que
 

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2124975 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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Em ação de investigação de paternidade, a recusa do réu, indigitado pai, em submeter-se ao exame de DNA
 

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2124890 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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Nos compromissos de compra e venda de imóvel loteado, se houver rescisão por inadimplemento do adquirente, as benfeitorias
 

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2124788 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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O município de Jararacuçu, após a promulgação de lei autorizativa, constituiu uma sociedade de economia mista, sob a forma de sociedade anônima com capital aberto e ações negociadas no mercado acionário, sendo-lhe outorgado o serviço público de coleta e manejo de resíduos sólidos provenientes das residências e estabelecimentos econômicos situados na área urbana. A remuneração do serviço público prestado decorrerá do pagamento, pelos usuários, de taxa estabelecida por lei municipal específica, além de receitas alternativas decorrentes da própria atividade outorgada. Nesse caso,
 

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2124787 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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Libório Kazantzakis acumulava duas posições na Administração pública, obtidas pela via do concurso público: o emprego público de químico em empresa estadual de saneamento básico e o cargo efetivo de professor de educação básica na rede de ensino do Estado de Goiás. Todavia, estava afastado de ambas as posições, pois fora nomeado para o cargo público comissionado de Secretário Estadual de Meio Ambiente. Em 1° de abril, Libório completou setenta e cinco anos de idade. Nesse caso, Libório
 

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2124699 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD) é da competência dos Estados e do Distrito Federal. De acordo com a Constituição Federal,
 

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2112978 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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De acordo com a Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis,

 

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