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4203555 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Um reservista comparece à Junta para a Apresentação Anual (EXAR). Nesse contexto, essa obrigação é considerada:
 

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4203554 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Um cidadão conclui o serviço militar obrigatório. Com base na legislação pertinente é CORRETO afirmar que:
 

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4203553 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Considerando que durante o processo de alistamento, o cidadão recebe o Certificado de Alistamento Militar (CAM), é CORRETO afirmar que:
 

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4203552 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Um jovem apresenta laudo médico particular alegando incapacidade física para pedir dispensa do serviço militar. Segundo a legislação pertinente, assinale a alternativa CORRETA:
 

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4203551 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Considerando que um cidadão recusa o serviço militar por convicções religiosas, é CORRETO afirmar, de acordo com a legislação pertinente, que:
 

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4203550 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Um cidadão de 20 anos solicita dispensa alegando ser arrimo de família. Conforme o enunciado, é CORRETO afirmar que o pedido:
 

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4203549 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Um jovem comparece à Junta do Serviço Militar e é informado de que não será incorporado por excesso de contingente. Considerando a legislação, assinale a alternativa CORRETA:
 

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4203546 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Durante a Apresentação Anual de Reservistas (EXAR), um cidadão dispensado por excesso de contingente comparece à Junta. Nesse caso é CORRETO afirmar que:
 

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4203545 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Um jovem de 19 anos, regularmente matriculado em curso superior, solicita adiamento de incorporação junto à Junta de Serviço Militar. Considerando a legislação aplicável, assinale a alternativa CORRETA:
 

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4191902 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha
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Um sargento da Marinha do Brasil recebeu uma punição disciplinar há cinco anos por descumprimento de normas internas, que não atentou contra a honra, decoro ou pundonor militar. Desde então, não cometeu qualquer outra falta. Recentemente, ele solicitou o cancelamento da punição, apresentando análise de suas folhas de alterações que indicam bons serviços prestados no período. No entanto, o parecer do seu Comandante foi desfavorável. Acerca do Decreto n° 88.545/1983 (Regulamento Disciplinar para a Marinha), assinale a opção correta.
 

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