A implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI foi viabilizada a partir da criação da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, vinculada ao Ministério da Fazenda, por meio do Decreto n. 92.452, de 10 de março de 1986, com o objetivo de promover a modernização e a integração dos sistemas de programação financeira, de execução orçamentária e de contabilidade dos órgãos e entidades públicas do Governo Federal. Para desincumbir-se de suas atribuições, recebeu competente autorização para contratar, junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, a implementação de um sistema computacional que fornecesse todas as informações necessárias, de maneira segura e rápida.

Superando dificuldades de toda ordem, a STN, em conjunto com o SERPRO, Empresa Pública prestadora de serviço na área de informática, criou as condições para que o SIAFI fosse implantado em tempo reconhecidamente curto (cerca de 6 meses), entrando em operação a partir de 01 de janeiro de 1987.

(James Giacomoni. Orçamento Público)

Em relação ao texto acima, assinale a opção incorreta.

Se A (comprador) adquire uma obra de arte por influência de C, que o convence de sua raridade por pertencer ao século XVII, sem que B (vendedor), ouvindo tal disparate, alerte A, tal negócio é suscetível de anulação, por ter havido:

Sobre o poder constituinte originário e o poder constituinte derivado, assinale a única alternativa correta.

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI representou tão grande(1) avanço para a contabilidade pública da União que(2) é hoje reconhecido no mundo inteiro e recomendado inclusive pelo Fundo Monetário Internacional. Sua performance transcendeu(3) de tal forma as fronteiras brasileiras e despertou a atenção no cenário nacional e internacional, que vários países, além de alguns organismos internacionais, tem(4) enviado delegações à Secretaria do Tesouro Nacional, com o propósito de absorver(5) tecnologia para a implantação de sistemas similares.

(James Giacomoni. Orçamento Público)

Em relação ao texto acima, assinale a opção que corresponde a erro gramatical ou de grafia.

Assinale, entre as proposições abaixo, aquela que expressa prazo de natureza decadencial no Direito do Trabalho.

Leia o texto para responder à questão.

De maneira simplificada, o orçamento é composto não apenas de contas e números, mas também de expressões que descrevem os propósitos e as ações de governo (melhoria da saúde da população, redução das desigualdades regionais, promoção das exportações, desenvolvimento do ensino fundamental etc.), aos quais são alocados determinados valores, considerando os insumos necessários à sua realização. Portanto, o orçamento público é o elo entre os recursos financeiros e a atividade do Estado, que busca implementar suas políticas públicas. Se as receitas previstas forem arrecadadas tempestivamente, as despesas forem realizadas de acordo com o planejado, e as ações envolvidas produzirem as conseqüências esperadas, então, teoricamente, os propósitos consignados no orçamento serão alcançados. Assim é possível determinar até que ponto as previsões postuladas no orçamento se tornam verdadeiras.

(http://www.lrf.com.br/)

Assinale a opção incorreta.

Considerando as normas relativas à fiscalização, aplicáveis ao ICMS, marque as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.

( ) No caso em que o depósito de mercadoria retida em órgão fazendário seja desaconselhável ou impraticável, a guarda e o depósito podem ser confiados a terceiro, desde que contribuinte ou responsável devidamente inscrito no CGF.

( ) Sendo a guarda e o depósito da mercadoria retida confiados a terceiro, será exigida garantia, exclusivamente sob a forma de depósito do valor correspondente ao imposto, multa e acréscimos legais.

( ) Em caso de perecimento ou avaria da mercadoria submetida à sua guarda e depósito, o depositário só responderá perante o Fisco pelos prejuízos que, por dolo, causar-lhe.

Assinale a opção que contenha condições que não são tidas como necessárias para a caracterização do serviço adequado, nos termos da Lei n. 8.987/95.

O crédito tributário, face à sua importância como principal fonte de receita no orçamento público, é cercado de diversos privilégios e garantias. Sobre esses, é incorreto afirmar-se que:

Acerca das nulidades no Processo do Trabalho, assinale a opção correta.