Não se equipara a operações de crédito a(o)

O mandado de segurança, de acordo com o art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, é garantia constitucional que visa proteger direito líquido e certo contra atos ilegais ou abuso de poder por parte de autoridade pública. Em matéria tributária, podemos afirmar que, no mandado de segurança,

O contribuinte A, situado no Ceará, vendeu mercadoria para o contribuinte B, no mesmo Estado, a qual deveria ser entregue no depósito fechado DF, situado no Rio de Janeiro, e de propriedade de B.

Considerando as operações acima, e tendo em vista a legislação do ICMS, assinale a afrmativa correta.

Reconhecida a crise da empresa, pode a administração, com fundamento na Lei n. 11.101/2005, optar pela reorganização judicial ou extrajudicial. Se escolher a primeira, a reorganização judicial, pode-se afirmar que

Assinale a opção que não constitui seqüência gramaticalmente correta para o trecho a seguir.

Em síntese, a gestão fiscal é verificada nos seguintes princípios:

Para que uma fundação particular adquira personalidade jurídica será preciso:

No tocante à sociedade limitada,

O termo orçamento é utilizado, costumeiramente, ___1___sinônimo de gastos a serem realizados ("o técnico fez o orçamento do conserto do computador"), ou ___2___ confronto de despesas e receitas já realizadas ao final de determinado período ("o orçamento familiar está apertado neste mês"). O orçamento público, ___3___valer dessas duas acepções cotidianas, tem um significado muito maior. No Brasil, o orçamento público formalmente é uma lei, ___4___ se estima a receita e se fixa a despesa para determinado ano. Assim, é feita uma projeção da atividade financeira do Estado. Sabe-se, ___5___orçamento, quanto se pretende arrecadar, e é baseando-se nessa previsão que serão fixadas as despesas a realizar.

(http://www.lrf.com.br/)

Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do texto acima.

1 2 3 4 5

De acordo com a legislação do ICMS, os fatos a seguir caracterizam omissão de receitas, exceto: