O orçamento público é uma lei ___1___, entre outros aspectos, exprime em termos financeiros a alocação dos recursos públicos. Trata-se de um instrumento de planejamento ___2___ espelha as decisões políticas, estabelecendo as ações prioritárias ___3___ atendimento das demandas da sociedade, ___4___escassez de recursos. Apresenta múltiplas funções - de planejamento, contábil, financeira e de controle.

(http://www.lrf.com.br/)

Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do texto acima.

1 2 3 4

O arquivamento do ato constitutivo de uma sociedade limitada na Junta Comercial implica:

Em execução fiscal é incorreto afirmar que

Assinale a opção correta.

Leia o texto para responder à questão.

De maneira simplificada, o orçamento é composto não apenas de contas e números, mas também de expressões que descrevem os propósitos e as ações de governo (melhoria da saúde da população, redução das desigualdades regionais, promoção das exportações, desenvolvimento do ensino fundamental etc.), aos quais são alocados determinados valores, considerando os insumos necessários à sua realização. Portanto, o orçamento público é o elo entre os recursos financeiros e a atividade do Estado, que busca implementar suas políticas públicas. Se as receitas previstas forem arrecadadas tempestivamente, as despesas forem realizadas de acordo com o planejado, e as ações envolvidas produzirem as conseqüências esperadas, então, teoricamente, os propósitos consignados no orçamento serão alcançados. Assim é possível determinar até que ponto as previsões postuladas no orçamento se tornam verdadeiras.

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Assinale o trecho que apresenta a idéia principal do texto.

Segundo a Constituição Federal, a lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre

Caracterizam hipóteses de não-incidência do ICMS, exceto:

A, procurador de B, cumprindo o mandato, compra de C uma casa para B por R$ 500.000,00. Essa dívida é de B para com C. Mas A e C efetivaram entre si um contrato de mútuo pelo qual A passa a ser credor de C, por ter emprestado a ele a quantia de R$ 300.000,00. A dívida de B para com C e a de C para com A:

Sobre a ação de repetição de indébito, cabível em casos em que o contribuinte efetue o pagamento indevido de tributos, pode-se dizer que ela não é cabível: