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O Estatuto da Juventude trata, entre outras coisas, dos direitos dos jovens, que, na definição da lei, são pessoas que tenham entre
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Mulheres dizem não às armas e sabem o porquê
Decreto que facilita posse de armas pode elevar número de feminicídios no Brasil
Ana Carolina Pekny e Natália Pollachi
Há uma estreita relação entre a presença de armas em residências e mortes de mulheres no Brasil. E a preocupação sobre o aumento dos casos de feminicídios cresce com o decreto que facilita a posse de armas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Em 2017, a cada duas horas 44 mulheres foram agredidas fisicamente, 14 foram estupradas e uma foi morta, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Diante desse nível de violência, promotores do armamento civil têm usado a defesa da mulher como um de seus principais argumentos, algo profundamente problemático por vários motivos.
Em primeiro lugar, porque usurpa e distorce a voz feminina. Usurpa, pois, no Brasil este debate tem sido quase exclusivamente masculino. Quando o palanque é compartilhado, é para que mulheres referendem o discurso iniciado e concluído por homens. Distorce, porque nos utiliza como argumento para uma mudança que a maioria de nós não quer. Segundo pesquisa do Datafolha de dezembro de 2018, 61% da população em geral e 70% das mulheres são contra a flexibilização da posse de armas.
Em segundo lugar, porque se vale de duas narrativas deturpadas. De um lado, a narrativa de que homens precisam se armar para defender “suas” mulheres, colocando-as ao lado de suas propriedades e sob os desígnios de uma decisão alheia; de outro, a de que as mulheres precisariam se armar para se defenderem.
O discurso de que é necessário armar os “homens da família” para que se tornem defensores das mulheres ignora que o ambiente doméstico é um dos mais perigosos para esse grupo. Nele ocorreram duas a cada três das agressões contra mulheres e três a cada 10 das mortes violentas (40% delas, com armas de fogo) em 2016, segundo o Datasus. O mesmo levantamento mostra que metade das agressões em casa foram praticadas por pais, padrastos ou parceiros, e que a presença da arma escala as agressões, tornando-as rapidamente letais – 60% das violências contra mulheres praticadas com armas de fogo terminaram em morte, contra 7% dos demais tipos de agressão.
Já a ideia de que mulheres precisam se armar para se defenderem ignora o peso do fator surpresa, que faz com que apenas estar armada não implique em proteção. O uso da arma para autodefesa requer que ela esteja em local de alcance imediato e municiada. Uma arma nessas condições poderia ser tomada e usada contra a vítima ou causar acidentes, especialmente em casas com crianças. Além disso, o uso da arma para defesa pessoal pressupõe treinamento constante, algo muito distante da realidade de quase toda a população.
Por fim, o argumento sugere que cabe às mulheres tentar garantir sua integridade, desviando-se da responsabilidade estatal de garantir sua segurança. Mais eficiente, lógico e seguro seria reforçar a conscientização da= igualdade de direitos, o atendimento integral às vítimas, o investimento no monitoramento das medidas protetivas e na investigação e punição de agressores. A maioria de nós não quer ter que tentar se defender com uma arma em punho, muito menos nos tiroteios que se proliferarão com as duas partes armadas – lembrando que a compra de armas é sempre maior entre homens.
O aumento do número de armas em circulação, em casa ou na rua, expõe as mulheres a mais riscos. Bradar que mais armas evitarão sua vitimização é falacioso e não serve ao propósito de protegê-las, mas sim de abandoná-las à própria sorte. As mulheres dizem não a esse contrassenso. Ouçam-nos.
Ana Carolina Pekny, 33, é pesquisadora do Instituto Sou da Paz. Natália Pollachi, 29, é coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz.
Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/01/19/opinion/1547931975_861982.html Acesso em 03/10/2019.
A respeito da última frase do texto “Ouçam-nos.”, é correto afirmar que o
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No Brasil, o movimento estudantil rompeu com a descontinuidade das lutas e o isolamento dos segmentos estudantis, a partir da
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Leia atentamente o seguinte trecho de uma matéria jornalística:
“A cor do céu de Fortaleza mudou na última semana devido a partículas de queimadas na África, de acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). De acordo com o órgão, parte da fumaça e gases provenientes das queimadas que acontecem na África estão conseguindo cruzar o oceano Atlântico Sul, chegando até o litoral cearense, a mais de 6 mil quilômetros de distância”.
Disponível em: https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2019/08/29/cor-do-ceu-de-fortaleza-muda-devido-a-particulas-de-queimadas-na-africa-diz-funceme.ghtml
Considerando o excerto acima e o conhecimento que se tem sobre o assunto, é correto afirmar que
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Três dos itens apresentados a seguir configuram-se como estratégias, mecanismos ou instrumentos tanto de combate à discriminação, à exclusão de populações, segmentos sociais, indivíduos, quanto de inclusão dos mesmos. Assinale a única opção cujo item NÃO pode ser reconhecido como tal.
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- Governança, Governabilidade e AccountabilityDecreto 9.203/2017: Política de Governança da Administração Pública Federal
De acordo com o Decreto 9.203/2017, a Governança Pública é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle que deve avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública, buscando a melhor condução das políticas públicas e o aprimoramento da prestação dos serviços de interesse da sociedade. Considerando os princípios da Governança Pública, assinale a opção que NÃO corresponde a um deles.
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O Estatuto do Idoso prescreve que seja garantida ao idoso a reserva de 5% (cinco por cento) de vagas em estacionamentos
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A Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, no estabelecimento das diretrizes nacionais para saneamento básico, amplia este conceito. Com base nessa concepção instaurada no instrumento legal, é correto afirmar que NÃO são abarcadas pelo saneamento básico as seguintes ações ou serviços:
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O Sistema Único de Saúde (SUS) tem, conforme a Constituição Federal de 1988, direção única em cada esfera de governo. Nesse sentido, é correto afirmar que
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A Mineradora Alfa Três, localizada na cidade de Termas, município de médio porte, assumiu publicamente a responsabilidade no tocante ao rompimento de uma barragem de contenção de rejeitos. O desastre produziu efeitos devastadores, exigindo do prefeito a decretação de estado de calamidade pública. Diante desse cenário, é correto afirmar que
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