O adolescente CBM, 17 (dezessete) anos de idade, foi flagrado na prática de ato infracional descrito como dano ao patrimônio público. Conduzido à delegacia, após ser ouvido pela autoridade policial, e não restando dúvida quanto à autoria do fato, esta achou por bem aplicar ao adolescente a medida socioeducativa de reparação de danos. Determinou que o adolescente realizasse a pintura de um dos bancos da Praça da Matriz, que fora por ele danificado. E, finalizada a reparação, o mesmo deveria, mais uma vez, apresentar-se à autoridade policial, a fim de receber os documentos e pertences que ficaram retidos na delegacia.

A situação descrita aponta um caso exemplar de abuso de autoridade. Considerando o que está explicitado no enunciado da questão, assinale a opção que contém uma incontestável afronta ao que prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente.

No conjunto de direitos que o Estatuto da Juventude consagra aos jovens, há alguns que se destinam àqueles que são pertencentes a famílias de baixa renda. Para fins de garantia de tais direitos, este estatuto considera família de baixa renda aquela

A entrevista, técnica largamente empregada na investigação social, é compreendida como “processo de interação social entre duas pessoas na qual uma delas, o entrevistador, tem por objetivo a obtenção de informações por parte do outro, o entrevistado” (HAGUETTE, 2013, p. 81). Sobre a entrevista, é correto também afirmar que, no desenvolvimento desse diálogo, sempre estará presente a

O agir profissional dos assistentes sociais regula-se tanto pela Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, quanto pelo Código de Ética dos Assistentes Sociais. Em relação a este código, está correto afirmar que

Assinale a opção que corresponde ao método de investigação social que apresenta, entre outras, as seguintes características: baseado, necessariamente, em trabalho de campo; procede à descrição detalhada de um povo e seu modo de vida; é indutivo, dialógico; recorre a mais de uma técnica no processo de coleta de dados; requer do pesquisador disponibilidade de tempo para interação com os grupos estudados.

Os estudos de Behring e Boschetti (2011) deixam evidente que as políticas sociais podem ser concebidas e analisadas sob perspectivas teórico-metodológicas distintas. Descrevem uma perspectiva de compreensão e análise de política social que torna imperativo que as dimensões histórica, econômica, política e cultural sejam tomadas como elementos que se articulam, encontrando-se estreitamente ligados, sendo, portanto, vistos como integrativos da totalidade. Assim, é correto afirmar que as autoras se referem à perspectiva

Por meio da estrutura da palavra, pode-se identificar a classe a que ela pertence. Há uma correta associação entre o sufixo destacado e a classificação na palavra

Com a promulgação da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, as crianças e os adolescentes passaram à condição de sujeitos de direitos. Isso impôs, no plano legal, a substituição da doutrina, então vigente, por outra que lhes assegurasse o exercício de tal condição. Em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente era sancionado, instaurando-se, desse modo, nova ordem legal, uma nova perspectiva, reconhecida como

O órgão ao qual compete regular, entre outros serviços públicos, o de abastecimento de água e esgotamento sanitário em inúmeros municípios do estado do Ceará é a