Foram encontradas 60 questões.
- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisSignatáriosFechos e Identificação do Signatário
De acordo com o Manual da Redação da Presidência da República, a redação das comunicações oficiais deve seguir os preceitos Gerais da Redação Oficial. Segundo esse manual ao se redigir uma comunicação para uma autoridade de mesma hierarquia, o fecho empregado deve ser:
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Os documentos de um arquivo passam por um ou mais períodos caracterizados pela frequência e pelo tipo de utilização que se faz deles. Essa temporalidade de uso/armazenamento que se dá aos documentos é denominada ciclo de vida documental e está relacionada à importância que um documento possui um determinado momento. Um documento que possui valor histórico deve ser armazenado em um arquivo:
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2500496
Ano: 2014
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
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O Almoxarifado pode ser conceituado como sendo o local destinado à guarda e conservação de materiais, em recinto coberto ou não, adequado à sua natureza, tendo a função de destinar espaços em que permanecerá cada item aguardando a necessidade do seu uso. Os materiais estocados podem receber denominações de acordo com a quantidade, o tempo ou a função a que se destinam. O chamado Estoque Teórico é aquele que:
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2500495
Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
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- LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Contratos AdministrativosLei 8.666: Conceito e CaracterísticasCláusulas Necessárias
No Brasil, o Contrato Administrativo é regido pela Lei Federal nº 8.666/1993. Essa lei define, entre outras regras, as cláusulas que devem estar presentes em todo contrato. Dentre as alternativas a seguir, a que NÃO constitui uma cláusula necessária no contrário é:
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A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. As disposições contidas nessa lei aplicam-se:
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2500493
Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
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A Constituição Federal de 1988 atribui ao Poder Executivo a responsabilidade de editar, periodicamente, três instrumentos básicos de planejamento e orçamento: Leis de Planos Plurianuais (PPA), Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA). Cabe à Lei do Plano Plurianual - PPA:
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2500492
Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
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O Decreto-lei nº 200/1967 estabelece diretrizes para a reforma administrativa e regula a estrutura administrativa da organização federal, dividindo a administração pública em administração direta e administração indireta. De acordo com este decreto-lei, à administração direta é composta por:
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2500491
Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
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O Estatuto do Idoso, instituído no Brasil por meio da Lei Federal nº 10.741/2003, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior à:
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2500490
Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
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O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, instituído no Brasil pela lei Federal nº 8.069/1990, estabelece o tratamento social e legal que deve ser oferecido a crianças e adolescentes do país, conferindo proteção integral e cidadania aos menores por ele amparados. Em caso de um menor cometer um ato infracional, o ECA diferencia as medidas que podem ser aplicadas a uma criança ou a um adolescente. A alternativa abaixo que apresenta uma medida que pode ser aplicada a uma criança é:
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O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias e formular políticas específicas que, implantadas, contribuem para a redução das vulnerabilidades sociais a que essas famílias estão expostas. Os dados e as informações coletados serão processados na base nacional do CadÚnico, sendo atribuído um:
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