2500491
Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
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O Estatuto do Idoso, instituído no Brasil por meio da Lei Federal nº 10.741/2003, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior à:
