Com base no Código Tributário Municipal e no imposto sobre a propriedade territorial, analise a afirmativas abaixo e responda a alternativa correta:

I. Considera-se terreno o solo, sem benfeitoria ou edificação, e o terreno que contenha construção em andamento ou paralisada.

II. Considera-se terreno o solo, sem benfeitoria ou edificação, e o terreno que contenha construção provisória que possa ser removida sem destruição ou alteração.

III. Considera-se terreno o solo, sem benfeitoria ou edificação, e o terreno que contenha construção que a autoridade competente considere inadequada, quanto à área ocupada, para a destinação ou utilização pretendida.

IV. Considera-se terreno o solo, sem benfeitoria ou edificação, e o terreno que contenha construção em ruínas, em demolição, ou interditada.

V. Considera-se não edificada a área de terreno que exceder a cinco vezes a área construída em lotes de área superior a 500 metros quadrados.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com o Código Tributário Municipal, a inscrição no Cadastro Fiscal Imobiliário é obrigatória, devendo ser promovida, separadamente, para cada terreno de que o contribuinte seja proprietário, titular do domínio útil ou possuidor, a qualquer título, mesmo que sejam beneficiados por imunidade ou isenção. São sujeitos a uma só inscrição, requerida com a apresentação de planta ou croqui:

I. As glebas sem quaisquer melhoramentos.

II. As quadras indivisas das áreas arruadas.

III. Os terrenos inativos com no mínimo 120 metros quadrados.

Estão corretas:

A natureza já ; não pode mais sustentar os humanos

Em 30 anos, mais de metade da população mundial sofrerá as consequências de uma natureza gravemente ferida. Um amplo estudo modelou o que os diferentes ecossistemas e processos biológicos oferecem hoje aos seres humanos e o que poderão lhes dar em 2050. Por diversas causas, a maioria antropogênicas, processos naturais como a polinização dos cultivos e a renovação da água reduzirão sua contribuição ao bem-estar humano. A pior parte caberá a regiões que hoje têm um maior capital natural, como a África e boa parte da Ásia. Os autores da pesquisa determinaram a contribuição natural dos diversos ecossistemas a três processos cruciais para os humanos: a polinização por parte de insetos e aves, a regeneração da água mediante a retirada do excesso de nitrogênio procedente da agropecuária e a proteção que diversas barreiras naturais oferecem na linha de costa. “A natureza oferece muito mais aos humanos: em um anterior trabalho propusemos 18 grandes famílias de contribuições naturais, mas não há dados de todas elas e para todo o planeta”, diz o pesquisador Unai Pascal, do Basque Centre for ClimateChange (BC3), coautor do estudo, explicando a escolha destas três contribuições. Sobrepuseram esses dados aos da população atual e a prevista em 2050 em escala local. O modelo incluiu também os diferentes fatores que mais estão deteriorando a natureza, como as mudanças no uso da terra em forma de desmatamento e o avanço da agricultura, a acelerada urbanização e a mudança climática. Por último, aplicaram seu modelo a três possíveis cenários: um em que as sociedades continuarão baseadas no uso dos combustíveis fósseis, como agora, outro emergente, que denominaram de rivalidade regional, e um terceiro protagonizado pela sustentabilidade. O trabalho, publicado na Science, conclui que, no pior dos cenários, até 4,45 bilhões de pessoas poderiam ter problemas com a qualidade da água por causa da incapacidade dos diferentes ecossistemas para regenerá-la. Além disso, quase cinco bilhões de humanos sofrerão uma diminuição significativa no rendimento de seus cultivos por causa da polinização deficiente. Os piores resultados não se dão no cenário onde o petróleo (e as emissões de CO₂) são a base do sistema, e sim no novo, de rivalidade regional. “É num cenário de geração de blocos, onde o comércio internacional se regionaliza, algo que já estamos vendo com o Brexit e Trump”, comenta Pascal, que é também copresidente do relatório de Avaliação sobre os Valores da Natureza da IPBES (Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços dos Ecossistemas). Neste panorama de nacionalização da globalização, o aumento da população intensificará a pressão sobre os recursos que a natureza pode oferecer em muitas regiões do planeta. Só uma aposta por uma trajetória sustentável poderia reduzir a um terço ou até um décimo o número de pessoas afetadas pela deterioração dos ecossistemas. Entretanto, seja qual for o cenário que se dê dentro de 30 anos, 500 milhões de habitantes das zonas costeiras enfrentarão um maior risco de erosão do litoral ou de inundações. O trabalho, plasmado numa poderosa ferramenta visual do Projeto Capital Natural, permite saber quem serão os maiores perdedores. Até 2,5 bilhões de pessoas do leste e sul da Ásia e outros 1,1 bilhão na África sofrerão uma redução na qualidade de sua água. Os riscos costeiros se concentrarão no sul e o norte da Ásia. Enquanto isso, os maiores problemas com a polinização natural caberão de novo ao Sudeste Asiático e África, mas também à Europa e América Latina. Nessas regiões, as pessoas afetadas poderiam se aproximar de 900 milhões. “Os países em desenvolvimento, que já estavam em desvantagem social e econômica, contavam com supostas vantagens do maior capital natural, mas é aqui onde se degrada mais rapidamente”, diz Pascal. Embora a tecnologia venha suprindo um número crescente de serviços antes prestados pela natureza, desta vez ela poderia não ser a resposta. “Se nos referimos a tecnologias como aquelas que substituam por completo as contribuições da natureza, como a polinização manual de cultivos que fazem na China, ou usinas de tratamento de água para eliminar o nitrogênio, ou a elaboração de estruturas sólidas para proteger as costas, não me parece que sejam a solução”, opina por e-mail a pesquisadora da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM) Patricia Balvanera, não relacionada com o estudo. Especializada na inter-relação entre biodiversidade e bem-estar humano, Balvanera explica: “Não são soluções, por um lado, porque elas não cumprem todas as funções que cumpre a natureza. Ter vegetação ao longo dos rios ou à beira dos lagos não só contribui para a retenção de nitrogênio, mas também para a infiltração da água, para bombear água para a atmosfera, além de ser um lugar apto para a recreação. O mesmo com os mangues, recifes, pastos marinhos. Não só contribuem para a proteção costeira como também são os ninhais dos peixes e, portanto, contribuem para a regulação pesqueira”. A concentração das maiores perdas de capital natural nas zonas mais pobres revelada pelo estudo também torna inviável a aposta tecnológica. Assim argumenta a pesquisadora mexicana: “Não é realista que Madagascar possa investir em construções custosas para a proteção costeira. Não é realista que a Índia pudesse instalar centenas ou milhares de usinas de tratamento de água. Tampouco é realista que a China compense toda a polinização com trabalho manual”. Mais realista parece ser conservar a biodiversidade onde ela mais tem a oferecer. E, como diz em nota a cientista Becky Chaplin-Kramer, do Projeto Capital Natural e coautora do estudo, “contamos com a informação que necessitamos para evitar os piores cenários que projetam nossos modelos e avançar para um futuro justo e sustentável”.

Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/10/10/ciencia/1570701640_165943.html. Acesso em 29/10/19. Texto adaptado.

Considere o seguinte trecho: “’Os países em desenvolvimento, que já estavam em desvantagem social e econômica, contavam com supostas vantagens do maior capital natural, mas é aqui onde se degrada mais rapidamente’, diz Pascal. Embora a tecnologia venha suprindo um número crescente de serviços antes prestados pela natureza, desta vez ela poderia não ser a resposta”. Os termos “degrada”, “suprindo” e “prestados” podem ser melhor substituídos, sem perda significativa de sentido, no contexto em que se apresentam, respectivamente, por:

Sobre o Marco Civil da Internet, é correto afirmar:

De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Considera-se poder de polícia:

Todos os dias, Maria caminha diariamente uma distância de 450 m para ir de sua casa até escola. Admitindo que ela não tenha faltado nenhum dia, no final dos 200 dias letivos de um ano escolar, no caminho de ida e volta, ela terá percorrido, no total:

Uma empresa irá distribuir um prêmio em dinheiro, no valor de R$ 14.700,00, aos quatro funcionários que mais se destacaram durante o ano. Na tabela abaixo, tem-se a idade e o número de filhos de cada um desses funcionários.

A divisão do prêmio será feita em partes inversamente proporcionais às idades e, ao mesmo tempo, diretamente proporcionais ao número de filhos de cada funcionário. Assim:

Sob a alegação de pouca efetividade na economia energética e baseando-se em estudos do Ministério de Minas e Energia o governo federal definiu que em 2019 não haverá:

Com base no Código Tributário Municipal, as taxas de licença têm como fato gerador o efetivo exercício regular do poder de polícia administrativa do Município, mediante a realização de diligências, exames, inspeções, vistorias e outros atos administrativos. Considera-se exercício do poder de polícia a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando, ______________________ regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. Preencha a lacuna com a alternativa correta:

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta: