De acordo com o Código Tributário Municipal, a inscrição no Cadastro Fiscal Imobiliário é obrigatória, devendo ser promovida, separadamente, para cada terreno de que o contribuinte seja proprietário, titular do domínio útil ou possuidor, a qualquer título, mesmo que sejam beneficiados por imunidade ou isenção. São sujeitos a uma só inscrição, requerida com a apresentação de planta ou croqui:

I. As glebas sem quaisquer melhoramentos.

II. As quadras indivisas das áreas arruadas.

III. Os terrenos inativos com no mínimo 120 metros quadrados.

Estão corretas: