Com base na Lei Orçamentária assinale a alternativa incorreta:

A batalha para manter a internet grátis e aberta a todos

Em 2013, Mark Zuckerberg, cofundador do Facebook, divulgou um documento intitulado "A conectividade é um direito humano?" em que fez "uma proposta de como podemos conectar os próximos cinco bilhões de pessoas", com a ajuda de um consórcio de empresas de tecnologia batizado de Internet.org. O plano de Zuckerberg não só incluía a ampliação do acesso às redes de telecomunicações existentes como também abrangia o desenvolvimento de novas tecnologias, como drones movidos à energia solar, que vagariam por áreas remotas, oferecendo acesso a conexões de dados nestas regiões. Metade da população do mundo vive sem uma conexão confiável à internet, o que limita seu acesso à educação, serviços financeiros, engajamento político, liberdade de expressão e mais. Entre eles está Salim Azim Assani, cofundador do WenakLabs, um centro digital em N'Djamena, capital do Chade. Em 2008, as autoridades governamentais bloquearam o acesso a redes sociais como Facebook e Twitter, citando como motivo a disseminação do extremismo religioso. Estes serviços permaneceram fora do ar por 16 meses. "Perdemos dinheiro e alguns de nossos clientes por causa do bloqueio à internet", diz Assani. Cinquenta anos depois que os primeiros computadores foram ligados à internet e 30 anos desde que a World Wide Web foi construída como uma "rede de redes", o mundo on-line gratuito e aberto previsto pelos seus pioneiros está sob ataque. Nos últimos anos, foram notificados cortes parciais e até apagões totais na Índia, no Sudão, na Eritreia, na Etiópia, na Síria, na República Democrática do Congo e no Iraque.

Controle do acesso Joshua Franco é vice-diretor da Amnesty Tech, braço da organização sem fins lucrativos Anistia Internacional que monitora a proteção de direitos humanos em meio às novas tecnologias e no ambiente digital. Embora sua organização não monitore de forma abrangente o mundo em busca de bloqueios da internet, ele diz que a frequência com que isso acontece está aumentando. "Nas regiões oeste e central da África, houve 12 casos de bloqueios intencionais em dispositivos móveis e internet em 2017, contra 11 em 2016. Em 2018, foram 20. Nosso medo é que continue aumentando." Normalmente, a justificativa para esses cortes é conter distúrbios sociais: quando as autoridades do Sri Lanka cortaram o acesso às redes sociais após os ataques terroristas da Páscoa de 2019, disseram ser necessário para evitar a disseminação de informações erradas e pânico. "Observamos mais o impacto, porque nem sempre dá para saber exatamente os motivos. Mas a coincidência com eventos públicos cruciais, como eleições e protestos, levanta suspeitas de que é uma forma de reprimir a liberdade de expressão", diz Franco. Bloquear a internet é uma medida drástica, mas outros métodos para controlar o acesso à rede podem ser igualmente dramáticos. O governo russo está, por exemplo, construindo uma internet paralela que existe inteiramente dentro de suas próprias fronteiras. Uma vez concluída, dará às autoridades russas controle total sobre o que os usuários no país podem ver e publicar on-line. E os chineses acessam um dos espaços on-line mais regulamentados do mundo, em que restrições a sites e serviços estrangeiros, a filtragem de conteúdo e leis rigorosas para empresas que operam na internet se combinam para formar o que é conhecido como o "grande firewall da China". Essa tendência está presente mesmo em nações mais liberais. Uma diretriz sobre direitos autorais aprovada pela União Europeia neste ano, conhecida como Artigo 13, obriga operadoras de serviços de internet a criar filtros para remover automaticamente conteúdos considerados ilegais. No Reino Unido, o governo afirmou diversas vezes que deveria ter permissão para quebrar a criptografia de aplicativos de mensagens privadas a pagamentos on-line. E, nos Estados Unidos, os legisladores tentaram derrubar as regras de neutralidade da rede que garantem que os serviços on-line sejam tratados igualmente.

Um direito humano? Dois anos após o lançamento do Internet.org, Zuckerberg compareceu à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para reiterar que "a internet pertence a todos". Ele não está sozinho nessa visão: relatórios do Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2011 e 2016 criticaram as restrições à internet por violarem acordos internacionais sobre liberdade de expressão e informação. Nas duas vezes, os documentos foram amplamente divulgados como sendo declarações de que o próprio acesso à internet é um direito humano. "A internet é um direito humano", concorda Assani, que também administra uma organização sem fins lucrativos dedicada à promoção de serviços digitais no Chade. "Os jovens têm o direito de usar as mídias sociais e a internet e precisam usá-las para aprender a fazer negócios. Todas as pessoas têm o direito de usar a internet." VintCerf não concorda. Sua opinião deve valer alguma coisa: como cocriador do protocolo TCP/IP, modelo usado como base das comunicações de dados on-line, ele é conhecido como um dos "pais da internet". Após o relatório de 2011 da ONU, ele escreveu um editorial no jornal americano The New York Times refutando a noção de que o acesso à internet é um direito humano. Cerf afirmou que, como tecnologia, a internet é uma facilitadora de direitos. "No passado, se você não tinha um cavalo, era difícil se sustentar. Mas o direito nesse caso era o de ser capaz de se sustentar e não o direito a um cavalo." Ou seja, a internet seria um meio para um fim e não um fim em si mesmo.

Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/vert-fut-50226471. Acesso em 04/11/19. Texto adaptado.

Considere o seguinte trecho: “Ele não está sozinho nessa visão: relatórios do Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2011 e 2016 criticaram as restrições à internet por violarem acordos internacionais sobre liberdade de expressão e informação. Nas duas vezes, os documentos foram amplamente divulgados como sendo declarações de que o próprio acesso à internet é um direito humano”. Os verbos “está”, “criticaram” e “sendo” encontram-se conjugados, respectivamente, no:

Em 3 de outubro de 2019 um país decretou estado de exceção para reprimir uma onda de protestos populares contra o governo do presidente Lenín Moreno. Esse fato ocorreu no:

A inscrição de despesa em restos a pagar não processados é realizada após a anulação ___________ que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente da Federação, ou seja, verificam-se quais despesas devem ser inscritas em restos a pagar e anulam-se as demais.

É correto apontar como uma consequência da crise na Venezuela no Brasil:

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF com:

I. Despesas com Pessoal.

II. Dívida Consolidada Líquida.

III. Concessão de Garantias.

IV. Contratação de Operações de Crédito.

Assinale a alternativa correta:

Cida gastou !$ \dfrac{2}{9} !$ do açúcar que possuía para fazer um pudim, !$ \dfrac{1}{3} !$ para fazer arroz doce e os 400 gramas restantes do açúcar para fazer um bolo. Cida usou para fazer o pudim:

Na Europa, a Corte Superior de um país condenou líderes separatistas apenas que vão de 9 a 12 anos de reclusão em 14 de outubro de 2019. Logo após a divulgação da sentença houve protestos nas ruas e repressão policial. Isso ocorreu na:

Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de: (lei 4.320 de 1964)

De acordo com o art . 5º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd”, onde:

I. “c” representa a categoria econômica.

II. “g” representa o grupo de natureza da despesa.

III. “mm” representa a modalidade de aplicação.

IV. “ee” representa o elemento de despesa.

V. “dd” representa o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.

Assinale a alternativa correta: