A Procempa, empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura de Porto Alegre, que já disponibiliza população acesso livre e gratuito à Internet em 19 locais da cidade, anuncia que novos pontos serão ativados, entre eles Rodoviária, Terminal Triângulo da Avenida Assis Brasil; pista de skate do bairro IAPI; Praça da Encol e pista de skate do parque Marinha do Brasil. Há também a perspectiva de ser instalado um ponto no Aeroporto Internacional Salgado Filho, o que ainda depende de uma negociação com a Infraero.

Dos 19 locais atuais, oito estão em praças e parques e os demais em alguns órgãos da Administração Municipal que fluxo diferenciado de pessoas. Considerando que em cada um desses locais o número de pontos de acesso é variado, chega-se a um total de 98 rádios instalados e mantidos pela Procempa para garantir o acesso da população. Exemplos disso são a Câmara Municipal de Vereadores e o Parque Farroupilha – Redenção – os quais possuem, respectivamente, 15 e três pontos de acesso (hotspot).

O diretor-presidente da Procempa, André Imar Kulczynski, adianta que as expansões das zonas de Internet livre e gratuita devem acontecer, mas afirma que irá até onde há espaços públicos, pois o objetivo não é concorrer com os provedores comerciais. O coordenador de Relações Institucionais, Luis Canabarro Cunha, afirmou que, hoje, há uma média de 500 acessos diferentes nos pontos existentes de wireless, o que resulta numa transmissão de 39 gygabites, uma velocidade média de 2 megabytes. "Com o crescimento da utilização de smartphones e tablets, esse número tende a crescer cada vez mais", diz Cunha. A previsão é de que o serviço nos novos pontos entre em atividade no início do segundo semestre.

Adaptado de: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cs/default.php?p_noticia=151183. Acesso em: 19 abr. 2012.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

É objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

A Lei N° 8.987, de 13/02/1.995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, prevê direitos e obrigações em relação aos usuários e encargos do Poder Concedente e da Concessionária. Assinale a alternativa que não contempla nenhuma dessas situações.

Pode o Estado intervir em Município quando