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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FMP Concursos
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Considere as seguintes afirmações acerca da organização administrativa brasileira.
I – Aplicam-se às autarquias o regime jurídico de direito público, tendo em vista que elas exercem atividade tipicamente administrativa.
II – As organizações sociais integram a administração pública indireta do Poder Público com a qual firmam contrato de gestão.
III – As empresas públicas e as sociedades de economia mista que atuam sob o regime concorrencial podem usufruir de benefícios fiscais não reconhecidos ao setor privado.
IV – O consórcio público instituído pela Lei Nº 11.107, de 06/04/2.005, poderá adquirir personalidade jurídica de direito público ou de direito privado.
Estão corretas apenas as afirmativas:
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Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FMP Concursos
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FMP Concursos
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeBrasileiros Natos e NaturalizadosDistinções Constitucionais
Ao brasileiro nato é reservado o acesso a alguns cargos. Um deles é o de
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FMP Concursos
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
A ordem jurídica confere à Administração Pública um conjunto de privilégios e prerrogativas que são exercidos a partir do reconhecimento de determinados poderes administrativos. Com relação a esses poderes administrativos, assinale a afirmativa correta.
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Disciplina: TI - Segurança da Informação
Banca: FMP Concursos
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
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BC vai incluir nome de poetisa em moeda após protesto na internet
O lançamento de uma moeda comemorativa em homenagem à Cidade de Goiás (GO), primeira capital do estado e conhecida como Goiás Velho, provocou reações nas redes sociais da internet. A imagem divulgada pelo Banco Central mostra que a moeda traz, em uma das faces, trecho de um poema de Cora Coralina, mais ilustre filha da cidade histórica, sem a devida assinatura.
Depois da reação indignada de alguns internautas, que reclamaram da falta de identificação da autora do poema, o Banco Central informou que o nome de Cora Coralina será acrescentado à moeda, que ainda não começou a ser cunhada.
A moeda faz parte de uma série em homenagem às cidades brasileiras consideradas patrimônio cultural da humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Já foram lançadas moedas que homenageiam Ouro Preto (MG) e Brasília. A peça aprovada pelo Banco Central para Goiás Velho tem valor de face de R$ 5, mas deve ser vendida a colecionadores por R$ 145.
O Banco Central informou também que tem autorização da família de Cora Coralina para imprimir o trecho do poema na moeda, que será lançada em novembro, e do Conselho Monetário Nacional para promover os ajustes necessários.
Adaptado de: http://www.portalr3.com.br/2012/03/bc-vai-incluir-nome-de-poetisa-em-moeda-aposprotesto-na-internet/. Acesso em: 19 abr. 2012.
Analise as afirmações sobre o texto.
I. O Banco Central lançou a moeda comemorativa sem a identificação da autora do poema.
II. Os poemas de Cora Coralina também apareceram nas moedas dedicadas a Ouro Preto e a Brasília.
III. A família de Cora Coralina e o Conselho Monetário Nacional autorizaram a impressão do poema na moeda.
Qual(is) dessas informações pode(m) ser comprovada(s) no texto?
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FMP Concursos
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
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