é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.