Considerando o Art. 39º da Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso): Aos maiores de anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Qual das alternativas melhor preenche corretamente a lacuna acima?