Considere a seguinte situação hipotética. A microempresa A tem sócio domiciliado no exterior; a microempresa B exerce atividade de produção e venda no atacado de cervejas sem álcool; a microempresa C se dedica ao loteamento e à incorporação de imóveis; e a microempresa D presta serviço de transporte intermunicipal de passageiros na modalidade fluvial. Todas essas pessoas jurídicas desejam recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional.

Com base na Lei Complementar Federal no 123/06, é correto afirmar que

Considere que João, contribuinte, pagou espontaneamente um imposto indevido e, em outra oportunidade, realizou pagamento maior do que o devido e agora deseja a restituição de tais valores. De acordo com o Código Tributário do Município de Mogi das Cruzes, é correto afirmar que

Suponha que a pessoa jurídica “Eventos e Festividades” está sediada em Mogi das Cruzes e contratou a empresa “Jardim Sempre Belo”, que tem estabelecimento fixo no município de Poá, para lhe prestar o serviço de decoração e jardinagem para sua sede, conforme previsto no item 7.11 da Lista Anexa à LC nº 26/03.

Considerando essa situação hipotética e o disposto na referida Lei Complementar Municipal, é correto afirmar que

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, o Prefeito publicará relatório resumido da execução orçamentária até

A respeito do contrato de fiança, assinale a alternativa correta.

Suponha que, em decorrência das grandes chuvas que assolaram o município de Mogi das Cruzes no último verão, o chefe do Poder Executivo decretou situação de calamidade pública, com a finalidade de facilitar a compra de insumos para atender às necessidades da população, já que, caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.

Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que

Sobre a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

A respeito da Sociedade Limitada, é correto afirmar que

A diferença entre o valor, a classificação, a apresentação ou a divulgação de uma demonstração contábil relatada e o valor, a classificação, a apresentação ou a divulgação que é exigida para que o item esteja de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável é denominada de

De acordo com a norma de auditoria relacionada à “amostragem em auditoria”, assinale a alternativa correta.