2223906
Ano: 2021
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS
Provas:
Segundo o Manual de Processo Administrativo Sanitário, sobre a dosimetria das penas, para a graduação da pena a ser aplicada, a autoridade sanitária deverá considerar, entre outras, as circunstâncias atenuantes e agravantes. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa CORRETA: