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2224012 Ano: 2021
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS
Provas:

Considerando-se a Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa apresenta a sequência CORRETA:

( ) O Plano Nacional de Resíduos Sólidos será elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.

( ) Deverá constar, no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, as metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos.

( ) Serão priorizados, no acesso aos recursos da União, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, os Municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos.

 

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