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Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta em relação ao Código Civil:
I. A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.
II. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
III. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.
I. A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.
II. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
III. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.
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Carlos efetuou o parcelamento do crédito tributário. Nesse caso, a exigibilidade do crédito tributário será:
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3084993
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FucapSul
Orgão: Pref. Gravatal-SC
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FucapSul
Orgão: Pref. Gravatal-SC
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Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil:
I. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
II. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor.
III. O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
I. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
II. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor.
III. O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
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3084992
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FucapSul
Orgão: Pref. Gravatal-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FucapSul
Orgão: Pref. Gravatal-SC
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Quem pratica ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito pode ter a
suspensão dos direitos políticos por até:
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3084991
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FucapSul
Orgão: Pref. Gravatal-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FucapSul
Orgão: Pref. Gravatal-SC
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- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade,
EXCETO:
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De acordo com a Lei nº 9.605/1998, são penas
restritivas de direito previstas na legislação de crimes
ambientais, exceto:
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoAdvocacia administrativa
De acordo com o Código Penal, quem patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, pratica o crime de:
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De acordo com o Código Civil, a pretensão de
restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a
distribuição, prescreve em:
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil:
I. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.
II. Quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, será validado se este a der posteriormente.
III. A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.
I. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.
II. Quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, será validado se este a der posteriormente.
III. A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.
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3084986
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FucapSul
Orgão: Pref. Gravatal-SC
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FucapSul
Orgão: Pref. Gravatal-SC
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De acordo com o Código de Processo Civil, há
impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, exceto:
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