Magna Concursos
3084988 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: FucapSul
Orgão: Pref. Gravatal-SC
Provas:
De acordo com o Código Civil, a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição, prescreve em:
 
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