3084991
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FucapSul
Orgão: Pref. Gravatal-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FucapSul
Orgão: Pref. Gravatal-SC
Provas:
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade,
EXCETO:
