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A Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. Com relação às redes de atenção à saúde, assinale a alternativa correta:
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O ensaio de SPT é bastante utilizado no Brasil para a investigação do solo tendo em vista o projeto das fundações de edificações. Para cada tamanho de obra, há um número mínimo de furos de sondagem que deve ser realizado. Analise as afirmações sobre o referido ensaio e identifique as corretas:
I- Em um edifício que apresente área de projeção no terreno de 2.400 (dois mil e quatrocentos) m², o número mínimo de furos de sondagem deve ser de seis furos.
II- Em um edifício que apresente área de projeção no terreno de 390 (trezentos e noventa) m², o número mínimo de furos de sondagem deve ser de três furos.
III- Em uma casa que apresente área de projeção no terreno de 185 (cento e oitenta e cinco) m², o número mínimo de furos de sondagem deve ser de dois furos.
IV- Em uma casa que apresente área de projeção no terreno de 150 (cento e cinquenta) m², não é necessário sondagem.
É correto o que se afirma em:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FURB
Orgão: Pref. Gaspar-SC
O modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil possui como base três leis, sendo elas:
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Os elementos das demonstrações contábeis definidos na Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro se referem à posição financeira da entidade que reporta e também ao seu desempenho financeiro. Quanto aos elementos das demonstrações contábeis, é correto afirmar que:
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O ato processual, que dá início à contagem do prazo no Processo Administrativo Sanitário, é a notificação (Lei Estadual nº 6.320/1983), pela qual o autuado toma conhecimento do Auto de Infração Sanitária e é chamado para, querendo, exercer o direito de defesa ou impugnação. Para contagem dos prazos, exclui-se o dia da notificação e inclui-se o dia do vencimento. Esta contagem se inicia a partir do primeiro dia útil subsequente à notificação, não se computando os feriados, sábados e domingos. São prazos previstos na referida Lei:
ação
( ) Manifestação do servidor autuante
( ) Pagamento de multa com redução de 20% (desistência tácita do recurso)
( ) Primeiro recurso
( ) Pagamento de pena de multa
( ) Defesa ou impugnação ao auto de infração sanitária
prazo
10 dias
30 dias
15 dias
45 dias
15 dias
Isso posto, considerando V, para as verdadeiras, e F, para as falsas, assinale a alternativa com a sequência correta:
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- Legislação PrevidenciáriaDecreto 6.135/2007: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
O Cadastro Único do Governo Federal reúne dados e informações de todas as famílias participantes de programas sociais do governo federal. Um instrumento de inclusão criado pelo governo é o programa ID JOVEM, que beneficia jovens entre 15 a 29 anos, com renda familiar até 2 salários mínimos. Assinale a alternativa que apresenta quais os benefícios do programa:
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Um dos desdobramentos do final da Segunda Guerra Mundial foi a aceleração do processo de descolonização dos países africanos e asiáticos, que deixaram de ter relações de subalternidade política em relação aos países europeus. Isso significou uma profunda alteração nas relações geopolíticas globais e inaugurou um novo momento na história mundial. Entre os processos de descolonização, muitos tiveram singularidades específicas, no que tange os diferentes países e continentes. Em relação às independências do século XX, é correto afirmar que:
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- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (arts. 976 a 987)
Segundo a Lei n° 13.105/2015 (Código de Processo Civil), é cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas, quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Nesse aspecto, assinale a alternativa correta:
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O estudo dos fatores responsáveis pela difusão e propagação de doenças, frequência, modo de distribuição, evolução e a prevenção à saúde em uma população é a área da:
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De acordo com a Resolução nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, que aprova o Código de Ética Médica, analise as afirmativas abaixo e, diante de cada uma, escreva V, se for verdadeira, e F, se for falsa:
( ) O trabalho do médico pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa, desde que acordado por meio de contrato trabalhista.
( ) É direito do médico indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.
( ) É direito do médico suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, não havendo necessidade de comunicar o Conselho Regional de Medicina.
( ) É vedado ao médico recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
( ) É vedado ao médico assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não partici-pou.
( ) É direito do médico deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, quando julgar necessário.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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