Assinale a alternativa CORRETA com relação aos textos 1 e 2.

O Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para a apuração destas infrações. Assim que constatada uma ocorrência de infração administrativa ambiental, deverá ser efetuado o preenchimento do auto de infração, do qual deverá ser dada ciência ao autuado, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa.

Assinale a alternativa que indica qual é o procedimento perante o Decreto para intimar o autuado da lavratura do auto de infração e em que prazo o autuado poderá apresentar defesa contra o auto de infração.

Segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012), que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, assinale a alternativa INCORRETA no que se refere ao Regime de Proteção da Reserva Legal.

Os procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental de empreendimentos são estabelecidos pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 237/1997. Essa Resolução define o licenciamento ambiental como um procedimento administrativo em que o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas potencialmente poluidoras ou capazes de causar degradação ambiental.

Com relação às competências dos órgãos ambientais, segundo a CONAMA nº 237/1997, é CORRETO afirmar:

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei nº 12.305/2010) dispõe sobre os princípios, objetivos e instrumentos, bem como as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos princípios da PNRS apresentados em seu Art. 6º.

Foi realizada uma grande campanha de arrecadação de alimentos para ajudar os mais necessitados. Após a contagem de cada um dos itens, constatou-se que foram arrecadados 560 kg de macarrão parafuso, 480 kg de açúcar, 592 kg de farinha de trigo, 600 kg de arroz e 400 kg de feijão tipo carioca. Cada um dos itens arrecadados foi separado em pacotes contendo um só tipo de alimento, no entanto, todos com o mesmo peso e na maior quantidade possível.

Sabendo-se que todos os itens arrecadados foram separados e doados, o número total de pacotes foi de:

A Lei Orgânica 01 de 1990, complementada pela Lei Complementar nº 101, de 04/05/2002 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em seu Art. 136, estabelece que: O planejamento das atividades do Governo municipal obedecerá às diretrizes deste capítulo e será feito de elaboração e manutenção atualizadas, entre outros, dos seguintes instrumentos:

I - Plano Diretor

II - Plano de Governo

III - Lei de Diretrizes Orçamentárias

IV - Orçamento Anual

V - Plano Plurianual

VI - Lei Complementar nº 101, de 04/05/2002 (Lei de Responsabilidade Fiscal)

São verdadeiros os itens:

Segundo o Art. 2 da Lei Complementar nº 113, de 19 de setembro de 2019, que alterou o Art. 33 da Lei Complementar 045/2009, § 3º passou a ter a seguinte redação:

A primeira usina elétrica de Garuva-SC, na verdade um gerador, foi instalada pelo sr. Antônio Ladislau de Araújo. Fornecia energia na área urbana e somente para lâmpadas; não era possível instalar motores ou aparelhos.

Em qual rio ela foi instalada?

Segundo dados da “Agência Brasil”, de 6 de outubro de 2020, o Banco Mundial elevou a expectativa de crescimento econômico do Brasil, informando que a economia brasileira deverá crescer “...”% em 2021.

De quanto foi esse percentual indicado pela “Agência Brasil”?