Tendo como objetivo o melhor desempenho de suas funções, é indispensável que os documentos do arquivo estejam organizados de forma a proporcionar ao usuário precisão e rapidez. Os arquivos constituídos de documentos em curso ou consultados frequentemente, conservados próximo ao local que os produziu ou recebeu, são:

O endereçamento é a parte do documento que informa quem receberá o expediente. Nos documentos Padrão Ofício, o alinhamento do endereçamento deve ser feito:

Em relação aos estágios da despesa, assinalar a alternativa CORRETA:

Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa, a(o):

Sobre os adiantamentos, é CORRETO afirmar:

Quanto à formação dos atos administrativos, é CORRETO afirmar que:

Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre a modalidade de licitação pregão, assinalar a alternativa INCORRETA:

Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, a autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada deverá se manifestar no prazo máximo de:

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, a respeito das despesas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Classificam-se como Transferências de Capital as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e a constituição ou o aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

(_) Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

(_) Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Considerando-se a Lei Municipal nº 955/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a função gratificada, analisar os itens abaixo:

I. A designação para o exercício da função gratificada, que sempre será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.

II. O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

III. Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias a contar da publicação do ato de investidura.

Estão CORRETOS: