O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

O pregão admite apenas a disputa aberta, com lances públicos e sucessivos, sendo vedada a disputa fechada.

O critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.