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Respondida
Em relação ao entendimento sobre a resolução por onerosidade excessiva, assinale a alternativa correta.
Respondida
Conforme as normas jurídicas aplicáveis ao instituto da desapropriação, a “obrigação que se impõe ao expropriante de oferecer o bem ao expropriado, mediante a devolução do valor da indenização, quando não lhe der o destino declarado no ato expropriatório” denomina-se
Respondida
Em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores licenciados em seus territórios (IPVA) e ao Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), de acordo com as regras constitucionais de repartição de receitas tributárias, pertencem aos Municípios, respectivamente, as seguintes percentagens de arrecadação:
Respondida
Dispõe o art. 20 da Lei Orgânica do Município de Cubatão que no primeiro ano de cada Legislatura, no dia 1.º de janeiro, às 18 horas, em Sessão Solene de Instalação, independentemente do número, os vereadores eleitos prestarão compromisso e tomarão posse. A referida sessão é presidida pelo
Respondida
O crime de violação de domicílio do art. 150 do CP
Respondida
Tendo transitado em julgado sentença de procedência de ação em que deveria ter ocorrido a citação de todos os litisconsórcios necessários, é correto afirmar que
Respondida
Não há crime quando o agente pratica o fato em exercício regular do direito, pois de acordo com a teoria do delito adotada pelo Código Penal essa é uma causa de
Respondida
(htt://tiras-snoopy.blogspot.com. Adaptado)
De acordo com o quadrinho, é possível afirmar que
Respondida
Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em hospital de custódia, tratamento ou estabelecimento similar.
Tal regra é legalmente denominada
Respondida
Com relação ao crime do art. 302 da Lei n.º 9.503/97 (homicídio culposo de trânsito), há expressa previsão de aumento de pena se o agente
I. não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
II. deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
III. estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos.
É correto o que se afirma em
