A respeito da constituição do crédito tributário, analisar os itens abaixo:

I - Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento.

II - O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando se comprove que no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou.

III - Se a lei não fixar prazo para o lançamento por homologação, será de dois anos a contar da ocorrência do fato gerador.

Está(ão) CORRETO(S):

As lixeiras do local de trabalho devem ser esvaziadas:

A aplicação das sanções administrativas deverá observar o(s) seguinte(s) critério(s):

Segundo PEREIRA, analisar a sentença abaixo:

É natural que exista um diálogo corporal e afetivo entre a mãe e o bebê, ele deixa marcas de autoridade em sua memória, possibilitando que esse bebê exista como pessoa numa relação linear com o adulto cuidador (1ª parte). A relação mãe e filho organizará seu funcionamento psíquico e o surgimento dos seus desejos e do seu eu imaginário (2ª parte).

A sentença está:

Em relação à sentença no processo penal, assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas abaixo:

Nos crimes de ação , o juiz não poderá proferir sentença , ainda que o Ministério Público tenha opinado pela , bem como agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.

As grandezas mais frequentes da Topografia são distâncias e ângulos. Qual é a unidade universalmente empregada para as distâncias?

Na aplicação da glosa, é importante observar os seguintes procedimentos:

I - A prática de atos ilegais ou ilegítimos ocasiona ressarcimento ao erário, recomendação de correção do procedimento bem como responsabilização dos autores do ato e da autoridade administrativa competente com envio para o Ministério Público.

II - A prática de atos antieconômicos ou indevidos, em que não seja constatada a má-fé, gera recomendação ao gestor de correção do procedimento realizado e/ou ressarcimento ao erário.

De acordo com KASPARY, o documento que tem por objetivo a correção de dados constantes em atos administrativos anteriores ou o registro de alterações na vida funcional de um servidor é o(a):

Assinalar a alternativa CORRETA:

Somente será registrado o medicamento cuja preparação necessite cuidados especiais de purificação, dosagem, esterilização ou conservação, quando:

I - Tiver em sua composição substância nova.

II - Tiver em sua composição substância conhecida, à qual seja dada aplicação nova ou vantajosa em terapêutica.

III - Apresentar melhoramento de fórmula ou forma, sob o ponto de vista farmacêutico e/ou terapêutico.

Estão CORRETOS: