Segundo o Art. 98 do Código Civil:
“São os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Qual o lançamento da natureza de informação de controle que deve ser feito no momento do empenho da despesa?

Uma distribuidora de água comprou um lote de garrafas por R$ 1.000,00. Metade da compra foi paga à vista, com dinheiro, e a outra será paga em 30 dias. Quais são as contas que serão usadas para o lançamento dessa compra?

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê, EXCETO:

Qual dispositivo orçamentário disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas e, entre outros elementos, sobre critérios e forma de limitação de empenho?

Sobre os dispositivos das Lei de Responsabilidade Fiscal, Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos.
Coluna 1
1. Empresa controlada.
2. Receita corrente líquida.
3. Empresa estatal dependente.
Coluna 2
( ) Empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
( ) Sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
( ) Somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, com suas devidas deduções.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o MCASP no contexto da contabilidade Pública, assinale a alternativa que apresenta o lançamento que deve ser feito para registrar a fixação da despesa.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, são características qualitativas da informação contábil:

Sobre os Restos a Pagar, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) São todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
( ) Podem ser distinguidos em duas categorias: processados e não processados.
( ) No início do exercício, as despesas orçamentárias liquidadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar.
( ) A inscrição depende apenas de disponibilidade financeira no caixa do ente devedor.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação à Demonstração das Variações Patrimoniais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. As contribuições são Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA). Compreendem as contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de iluminação pública.
II. Descontos obtidos, juros auferidos, prêmio de resgate de títulos e debêntures, entre outros, são exemplos de Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) financeiras.
III. São Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) aquelas relativas às aposentadorias, pensões, reformas, reserva remunerada e outros benefícios previdenciários de caráter contributivo, do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) e do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).