De acordo com o que estabelece o Código Florestal Brasileiro, analise as assertivas a seguir sobre o controle da origem dos produtos florestais:

I. O plantio ou reflorestamento com espécies florestais nativas ou exóticas dependem de autorização prévia.
II. É livre a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas consideradas APPs e Reserva Legal.
III. O corte ou a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo serão permitidos independentemente de autorização prévia, devendo o plantio ou reflorestamento estar previamente cadastrado no órgão ambiental competente e a exploração ser previamente declarada nele para fins de controle de origem.

Quais estão INCORRETAS?

Os equipamentos para controle da poluição atmosférica são usualmente classificados tanto em função das características físico-químicas dos poluentes a que se destinam quanto em função dos mecanismos de controle envolvidos em sua operação e do uso ou não de água na ação de controle. Analise os equipamentos a seguir:
1. Coletores mecânicos inerciais e gravitacionais.
2. Lavadores de leito móvel.
3. Coletores centrífugos.
4. Precipitadores eletrostáticos secos.
5. Precipitadores dinâmicos secos.
6. Precipitadores eletrostáticos úmidos.

A ordem correta de uso desses equipamentos, de cima para baixo, é:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 de acordo com o significado dos termos apresentados sobre os mecanismos de coleta das partículas para controle da poluição do ar.
Coluna 1
1. Sedimentação gravitacional.
2. Impactação inercial.
3. Difusão.
4. Força eletrostática.
Coluna 2
( ) Fenômeno que ocorre com partículas bem pequenas, as quais, de forma similar às moléculas, permanecem em movimento aleatório, conhecido como “Movimento Browniano”, no interior do fluxo, devido à energia térmica nelas contida.
( ) Choque direto das partículas contra um anteparo estrategicamente disposto, para alterar o estado de movimento das partículas com grande inércia.
( ) Utilizado por vários tipos de equipamentos e baseia-se na força de atração gravitacional que a Terra exerce sobre os corpos presentes na atmosfera.
( ) Força de atração ou de repulsão que se estabelece entre duas partículas, moléculas ou corpos em desequilíbrio elétrico, tendendo a juntá-los ou afastá-los um do outro.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A gestão dos recursos hídricos no Brasil foi impulsionada a partir da aprovação da Lei nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Analise as assertivas sobre um dos instrumentos dessa Política – a cobrança do uso de recursos hídricos:

I. Serão cobrados os usos de recursos hídricos sujeitos à outorga.
II. Nos lançamentos de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, devem também ser observados, para fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos, as características físico-químicas, biológicas e de toxidade do afluente.
III. Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão também utilizados no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Quais estão corretas?

Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os responsáveis pelo plano de gerenciamento de resíduos sólidos manterão atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente, ao órgão licenciador do Sisnama e a outras autoridades informações completas sobre a implementação e a operacionalização do plano sob sua responsabilidade. Para tanto, será implementado sistema declaratório com qual periodicidade mínima?

Dentre as Unidades de Conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a alternativa que corresponde a uma Unidade de Conservação composta por uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, onde somente a pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais poderão ser permitidas.

De acordo com a Política Federal de Saneamento Básico, a agência reguladora competente estabelecerá metas progressivas para a substituição do conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais, por outro destinado exclusivamente ao esgoto sanitário, denominado de sistema:

Analise as assertivas a seguir sobre o que estabelece a Política Municipal de Meio Ambiente de Balneário Pinhal quanto ao uso do solo:

I. No caso de utilização de recursos naturais e/ou minerais, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente exigirá um depósito prévio de caução, com o objetivo de garantir a recuperação das áreas exploradas.
II. O registro dos projetos de parcelamento do solo, em Cartório de Registro de Imóveis, somente poderá ser realizado após o julgamento pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, dos recursos interpostos contra as decisões da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos quais deverão ser definitivamente julgados no prazo mínimo de 90 dias, a partir da data de sua interposição.
III. Na análise de processos administrativos, com algum impacto ambiental e em especial quanto a projetos de uso, ocupação e parcelamento do solo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverá manifestar-se sobre a reserva de áreas verdes.

Quais estão corretas?

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no exercício de sua competência de controle, expedirá as Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO). Essas licenças possuem, respectivamente, validade máxima de , e . Os pedidos de renovação de licença deverão ser protocolizados com antecedência de da expiração do prazo de validade fixado na respectiva licença, ficando automaticamente prorrogada até a manifestação do órgão ambiental do município.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê, EXCETO: