“Nenhuma lei infraconstitucional e nenhuma autoridade podem desrespeitar os direitos fundamentais de outrem, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal.” A característica dos Direitos Humanos que apresenta essa afirmativa é:

Sobre o tema Busca e Apreensão, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito.

( ) A busca pessoal dependerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito.

( ) A busca pessoal independerá de mandado quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

A sequência está correta em:

Sobre o tema Prisão Especial, analise:

I. Não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em cela distinta do mesmo estabelecimento.

II. A cela especial poderá consistir em alojamento coletivo, atendidos os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana.

III. O preso especial não será transportado juntamente com o preso comum.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Em relação aos Direitos Humanos é correto afirmar:

Considere o seguinte tipo penal: “Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fins de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina”. Trata-se do crime de:

É correto afirmar que, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via, a velocidade mínima em uma via NÃO poderá ser inferior a:

“____________________ poderá(ão) e __________________ deverão prender quem quer que se encontre em flagrante delito.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior:

Analise as afirmativas:

I. Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança.

II. Mesmo que a indicação luminosa do semáforo lhe seja favorável, nenhum condutor pode entrar em uma interseção, se houver possibilidade de ser obrigado a imobilizar o veículo na área do cruzamento, obstruindo ou impedindo a passagem do trânsito transversal.

III. Os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão ser transportados utilizando capacete de segurança.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

É INCORRETO afirmar que gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados:

É INCORRETO afirmar que os veículos classificam-se, quanto à categoria em: