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Foram encontradas 70 questões.

1348250 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES
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Sobre o tema Suspensão Condicional da Pena, analise:
I. A condenação anterior a pena de multa impede a concessão do benefício.
II. A execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, poderá ser suspensa, por quatro a seis anos, desde que o condenado seja maior de setenta anos de idade, ou razões de saúde justifiquem a suspensão.
III. A suspensão se estende às penas restritivas de direito, mas não à de multa.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
 

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1348214 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES
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Analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

( ) O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei.

( ) O militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não, transferido para a reserva, nos termos da lei.

( ) O militar poderá estar filiado a partidos políticos, mesmo enquanto em serviço ativo.

A sequência está correta em:

 

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1348211 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES
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“João da Silva está numa floresta, caçando, quando vê ao lado de seu amigo Josevaldo, um alce. Os dois, o alce e Josevaldo, estão muito próximos, mas mesmo assim, ou seja, mesmo sabendo que pode atingir seu amigo, João da Silva assume o risco e atira, matando Josevaldo.” No caso, a conduta de João da Silva é:
 

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1348143 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES
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A liberdade de reunião é garantia constitucional e está condicionada:

 

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1347150 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES
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Havendo prisão em flagrante, será entregue ao preso nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, no prazo de:
 

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1347079 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES
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De acordo com a Constituição Federal, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Como condição para a aquisição da estabilidade é obrigatório:

 

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1346759 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES
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“Antunes Guimarães espalha para diversos vizinhos que sua cunhada estaria mantendo um relacionamento amoroso com um homem casado.” Antunes Guimarães cometeu o crime de:
 

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1346490 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES
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A Lei nº. 11343/06, de 23 de agosto de 2006 diferencia aquele que traz droga consigo para consumo pessoal, daquele que transporta com objetivo de mercancia. De acordo com a referida lei, para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá:
 

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1346488 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES
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O servidor público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica o crime de:
 

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1346393 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES
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Havendo prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, para garantia da ordem pública, o juiz poderá:
 

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