Foram encontradas 70 questões.
A cada infração leve é computado o seguinte número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação:
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Marque a alternativa que indica uma pessoa que NÃO tem direito a ser recolhida a prisão especial:
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Com relação à Justiça Militar é INCORRETO afirmar que:
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Sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei nº. 9099/95 de 26 de setembro de 1995), analise:
I. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
II. Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados de seus advogados, o juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição civil dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade.
III. A conciliação será conduzida por juiz ou por conciliador sob sua orientação.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
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Os tratados e convenções internacionais sobre Direitos Humanos serão equivalentes às emendas constitucionais, desde que aprovados em cada Casa do Congresso Nacional pelos respectivos membros em:
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É lícita a extradição de acordo com a Constituição Federal:
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De acordo com o Código Penal Brasileiro, salvo disposição em contrário:
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Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
( ) Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
( ) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
A sequência está correta em:
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Para que o ato de detenção pelo policial esteja de acordo com os padrões internacionais é INCORRETO:
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Com relação às características dos Direitos Humanos, pode-se afirmar sobre a “universalidade”:
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