Prova Completa: Sargento (PM-ES - IDECAN

As práticas policiais devem estar em conformidade com os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade. Com relação à ética policial é INCORRETO afirmar:

A

Os policiais devem sempre cumprir o dever que a lei lhes impõe, servindo a comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais.

B

Os assuntos de natureza confidencial em poder dos policiais devem ser mantidos confidenciais, a não ser que o cumprimento do dever ou a necessidade de justiça exijam estritamente o contrário.

C

Os policiais não devem cometer qualquer ato de corrupção. Devem, igualmente, opor-se rigorosamente e combater todos os atos desta índole.

D

É livre o emprego da força pelos policiais como meio para assegurar a ordem pública e paz social.

E

Os policiais devem respeitar e proteger a dignidade humana, manter e apoiar os direitos fundamentais de todas as pessoas.

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1345322 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES

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Sargento
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Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

Sobre o tema Prisão em Flagrante, analise:

I. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

II. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este, cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.

III. Dentro de 48 horas depois da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante acompanhado de todas as oitivas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

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1345266 Ano: 2011
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES

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Sargento
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CTBDas Infrações

Sobre o tema Medidas Administrativas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997), analise:

I. A ordem, o consentimento, a fiscalização, as medidas administrativas e coercitivas adotadas pelas autoridades de trânsito e seus agentes terão por objetivo prioritário a proteção à vida e à incolumidade física da pessoa.

II. As medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro impedem a aplicação das penalidades impostas por infrações de trânsito.

III. São documentos de habilitação: a Carteira Nacional de Habilitação e a Permissão para Dirigir.

Está(ão) correta(s) apena(s) a(s) afirmativa(s):

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1345030 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES

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Sargento
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Organização do EstadoAdministração Pública

Analise as afirmativas:

I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

II. As pessoas portadoras de deficiência não poderão ocupar cargos e empregos públicos.

III. A Lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

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1345029 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES

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Sargento
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Organização do EstadoAdministração Pública

De acordo com a Constituição Federal, em seu Art. 37, a Administração Pública deve observar alguns princípios, dentre os quais se inclui:

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1344978 Ano: 2011
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES

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Sargento
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CTBNormas Gerais de Circulação e Conduta

A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e às condições de trânsito. Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima, nas vias urbanas, será de:

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1344917 Ano: 2011
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES

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Sargento
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CTBDo Processo Administrativo

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997) estabelece que a autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida no Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível. De acordo com a referida lei, o auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente:

A

Se no prazo máximo de dez dias, não for expedida a notificação da autuação.

B

Se no prazo máximo de quinze dias, não for expedida a notificação da autuação.

C

Se no prazo máximo de vinte dias, não for expedida a notificação da autuação.

D

Se no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação.

E

Se no prazo máximo de sessenta dias, não for expedida a notificação da autuação.

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1344547 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

“Fulano iniciou uma agressão contra sua esposa Sicrana, pretendendo matá-la por espancamento. Os policiais, após acionados, necessitando adentrar nesta residência, onde ocorriam as agressões, durante a noite, a fim de evitar a consumação do crime que já se iniciara e capturar o indivíduo em flagrante delito, entram sem o consentimento do seu dono.” É correto afirmar que: